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O controle sanitário das passagens de fronteiras e dos meios de transporte terrestre terão regras específicas. Foi publicada, nesta quinta-feira (08), a Consulta Pública 68, que discute a proposta de regulamento sanitário específico para meios de transporte terrestres de passageiros e cargas, terminais rodoviários, pontos de apoio e também para os terminais ferroviários que ficam em passagens de fronteiras. As sugestões podem ser enviadas por carta, fax ou e-mail até 06 de dezembro.

O objetivo da proposta é proteger a saúde pública e o meio ambiente. O regulamento define as condições para o controle sanitário da água potável, dos resíduos sólidos, dos meios de transporte terrestres de carga ou de transporte coletivo de passageiros (documentação e condições higiênico-sanitárias), dos efluentes sanitários, das boas práticas sanitárias para os alimentos ofertados a bordo, além de outros produtos e serviços que podem oferecer risco a população. Atualmente não existe norma específica que discipline as questões sanitárias nesses ambientes.

A proposta de Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm. As contribuições podem ser enviadas pelo fax: (61) 3462-5536 ou para o e-mail: consultafronteira@anvisa.gov.br .

Cartas devem ser endereçadas para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de Orientação e Controle Sanitário de Viajantes em Portos, Aeroportos e Fronteiras (área responsável), SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF , CEP 71.205-050

ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa