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Petição de desistência de recurso terá novo código

MEDICAMENTOS

Petição de desistência de recurso terá novo código

O código de assunto para o peticionamento de desistência de recursos administrativos será atualizado a partir de quinta-feira (23/7).
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 20/07/2020 13:39
Última Modificação: 20/07/2020 13:42

A Anvisa informa que, a partir de quinta-feira (23/7), as empresas interessadas em realizar o peticionamento de desistência de recurso administrativo contra a Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) devem utilizar o código de assunto “70496 – Desistência de Recurso Administrativo” no Sistema Solicita.   

Com a implementação do novo código, a partir da mesma data será desativado o código de assunto “10768 – MEDICAMENTO – Desistência de Recurso Administrativo”. Clique aqui e acesse o sistema.

Confira ainda o Manual do Solicita, com as orientações aos usuários. 

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