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Os interessados que quiserem solicitar cópias de documentos ou vistas de autos de processos na Anvisa deverão seguir os procedimentos descritos na Portaria 748-C/2012, publicada no Diário Oficial da União de 18/05/2012.

Pela portaria, o requerimento deve ser encaminhado ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por meio dos seguintes canais: Central de Atendimento ao Público (0800 642 9782), formulário do Fale Conosco ou pelo atendimento presencial da Agência.

O requerimento será analisado pela unidade organizacional responsável pelo documento. Será garantido o acesso à informação, ressalvados os casos em que se tratar de informação classificada como sigilosa.  O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito; é cobrado do requerente apenas o valor necessário ao ressarcimento do custo da reprografia.

Saiba mais sobre os procedimentos aqui

Daniele Carcute – Imprensa/Anvisa