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Prazo de duas consultas públicas termina na sexta

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Prazo de duas consultas públicas termina na sexta

Propostas de alteração de prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de saneantes recebem contribuições até 12/7.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 10/07/2019 13:00
Última Modificação: 15/07/2019 15:45

Termina na sexta-feira (12/7) o prazo para contribuições às Consultas Públicas (CPs) 639 e 640. A primeira delas propõe a alteração do prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e a segunda a alteração do prazo de validade da regularização de produtos saneantes.

As sugestões devem ser enviadas eletronicamente, por meio de formulário específico, de acordo com o tema. Acesse os formulários:

CP 639 (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes).

CP 640 (produtos saneantes).

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Ao final do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Após o término das CPs, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

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