A Anvisa atualizou os códigos de assunto para peticionamentos relacionados ao recolhimento de medicamentos no Sistema Solicita. Com isso, os códigos 11564 e 11585, que tratam, respectivamente, de relatório de monitoramento e de relatório conclusivo, não deverão mais ser utilizados. Ademais, foi inserido no sistema um código para anuência de publicidade contendo alerta à população.  

Conheça os novos códigos: 

7701 – MEDICAMENTOS – Relatório de monitoramento de recolhimento (antigo código 11564). 

7702 – MEDICAMENTOS – Relatório conclusivo de recolhimento de medicamentos (antigo código 11585). 

70656 – MEDICAMENTOS – Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicadas pela autoridade sanitária. 

70743 - MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS- Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e condições indicadas pela autoridade sanitária

Atenção! Esses códigos de assunto específicos devem ser protocolados como petições secundárias ao dossiê de fiscalização. Assim sendo, os relatórios não têm de ser mais enviados por carta ou e-mail. Os relatórios postados ou enviados por e-mail somente serão aceitos até sexta-feira (28/8). 

Saiba mais sobre o Solicita 

O Sistema Solicita foi desenvolvido para tornar as demandas de usuários aos serviços da Anvisa totalmente digitais. Trata-se de uma solução amigável e intuitiva, que tem boa navegabilidade por ser compatível com os principais navegadores. Além disso, é estável, robusta (já processou petição com mais de 1GB de arquivos sem nenhuma intercorrência), segura (com requisito de validação para a autenticação do usuário) e bastante completa, uma vez que disponibiliza funcionalidades que garantem o acompanhamento de todo o fluxo de uma petição.  

Vale lembrar que a solução para o recebimento eletrônico de documentação conta com uma linguagem moderna, que permite a definição de parâmetros dos formulários eletrônicos de forma rápida, dispensando o desenvolvimento de software para configuração de um novo tipo de inclusão no sistema.  

Em julho, o Solicita completou um ano de implantação. E antes de comemorar seu primeiro aniversário, já tinha 114 serviços migrados para o ambiente digital e 781 códigos de assunto de petição. Com a transformação digital, a Anvisa espera reduzir o deslocamento do cidadão aos balcões de protocolo para ter acesso aos serviços públicos e eliminar a entrada de papel. 

Os assuntos de petição já migrados para o Solicita podem ser consultados na lista de assuntos de peticionamento eletrônico, acessível neste portal. Também aqui está disponível para consulta o Manual do Solicita (versão 1.9).   

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