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A reunião aberta ao público da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol), desta terça-feira (29) está sendo realizada durante o Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), em Porto Alegre. O Simbravisa é o evento nacional mais importante no debate sobre a vigilância sanitária no Brasil. Neste ano, o tema do encontro é “Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde”.

Um dos temas da pauta é a proposta de resolução que trata do exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário. Esta medida faz parte projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária que prevê uma abordagem mais colaborativa da vigilância sanitária com os pequenos empreendedores. A iniciativa está nos programas Brasil Sem Miséria e Brasil Maior.

Os diretores também vão apresentar os resultados do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O programa monitora a presença de agrotóxicos em alimentos in natura de grande consumo pela população brasileira e serve como referência para políticas de redução de riscos associados a agrotóxicos.

Logo na abertura da reunião, o diretor da Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Jaime Oliveira, apresentou o informe preliminar "Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil".

O perfil foi elaborado a partir das respostas ao questionário com 113 questões disponibilizados no portal da Anvisa no primeiro semestre deste ano.

Cerca de 4 mil municípios responderam as questões. As respostas são um insumo para a revisão do modelo de descentralização das ações de vigilância sanitária no país para que haja um aprimoramento dos processos e do planejamento.

A participação do público na reunião é aberta e os pedidos de manifestação durante a reunião devem ser encaminhados em até dois dias úteis antes da data da reunião para o e-mail: dicolpublica@anvisa.gov.br.

Confira a íntegra da pauta e regras de participação.

Serviço:
Reunião Aberta ao Público da Diretoria Colegiada (DICOL)  - Anvisa
Local:SIMBRAVISA – Teatro da PUC/RS – Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 40 Partenon – Porto Alegre/RS.
Data:29/10/2013
Horário: 09h00min
 

Imprensa / Anvisa