SCMED migra assuntos de petição para o Sistema Solicita
Procedimento permitirá o registro de solicitações de empresas de forma eletrônica e rápida.A partir de segunda-feira (27/7), os assuntos de petição da Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) estarão disponíveis no Sistema Solicita, permitindo a empresas o registro de solicitações de forma eletrônica e rápida.
Os assuntos deverão ser peticionados na aba de “Rascunhos”, selecionando a opção “Petição vinculada a um processo já existente”. Confira abaixo quais são os códigos e assuntos de petições que estarão disponíveis.
| Código do assunto | Assunto da petição |
| 6810 | Ofício |
| 6811 | Resposta a ofício ou notificação |
Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar as orientações sobre o peticionamento no Solicita por meio do manual do sistema, disponível no portal da Agência.
Sistema Sammed
A Anvisa informa também que desde abril de 2019 as petições relacionadas aos assuntos listados abaixo vêm sendo registradas no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), por meio das funcionalidades “Nova solicitação”, “Consultar petição” e “Solicitar alteração de apresentação”.
| Código do assunto | Assunto da petição |
| 6801 | Documento informativo de preço |
| 6802 | Reconsideração da análise do documento informativo de preço |
| 6803 | Recurso de análise do documento informativo de preço |
| 6808 | Abertura de processo referente à base de dados Sammed |
| 6809 | Alteração na base de dados Sammed |
| 6812 | Outros assuntos referentes ao banco Sammed |
| 6813 | Requerimento inicial de habilitação para concessão de crédito presumido (petição primária) |
| 6815 | Novo enquadramento para a lista negativa PIS/Cofins (petição primária) |
| 6816 | Pleito de liberação dos critérios de ajuste ou estabelecimento de preço fábrica segundo Resolução CMED 3, de 5 de março de 2004 |
| 6817 | Cumprimento de exigência |
Para mais informações, basta acessar o Manual do Usuário do Sammed.
A CMED informa que qualquer denúncia relacionada a esses procedimentos pode ser registrada por meio da Ouvidoria da Anvisa e pelo e-mailcap.cmed@anvisa.gov.br.
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