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Solicita estende peticionamento a produtos controlados

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

Solicita estende peticionamento a produtos controlados

Confira os processos relacionados a produtos controlados que estão disponíveis no Sistema Solicita para peticionamento eletrônico.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 27/02/2020 14:30
Última Modificação: 02/03/2020 18:08

Já está disponível, no Sistema Solicita, o peticionamento eletrônico para vários processos relacionados a produtos controlados. A partir de agora, as petições devem ser encaminhadas de forma eletrônica, por meio do respectivo sistema. Os formulários e a listagem de documentos requeridos para cada petição foram atualizados e estão acessíveis no Solicita.

Importação e exportação

Para as petições de autorização de importação e exportação referentes ao Sistema NDS (National Drug Control System), o Solicita apenas substituiu a etapa inicial de peticionamento, anteriormente realizada pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa. Nesses casos, após a realização do peticionamento no Solicita, o número da transação ficará disponível no Sistema NDS para conclusão das solicitações efetuadas pela empresa.

Processos disponíveis no Solicita

70270

PRODUTOS CONTROLADOS - Aditamento

7654

PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Exportação de Substância/Medicamento

7655

PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Fabricação p/Fim Exclusivo de Exportação

7656

PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento

7657

PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação de Substância/Medicamento, destinados exclusivamente para fins de ensino ou pesquisa, análise e utilizados como padrão de referência

7690

PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização de Importação Específica de Substância/Medicamento para órgãos de repressão a drogas, entidade importadora de controle de dopagem, laboratório de referência analítica, instituição de ensino ou pesquisa

7660

PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização Especial Simplificada para estabelecimentos de ensino e pesquisa

70281

PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Aquisição de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial – AMC

7661

PRODUTOS CONTROLADOS - Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro

7666

PRODUTOS CONTROLADOS - Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial - BSPO

7662

PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de Não Objeção para Exportação

7663

PRODUTOS CONTROLADOS - Certificado de Não Objeção para Importação

7664

PRODUTOS CONTROLADOS - Cota Anual de Importação por Substância

7665

PRODUTOS CONTROLADOS - Cota Suplementar de Importação por Substância

7699

PRODUTOS CONTROLADOS - Devolução de documentos

7694

PRODUTOS CONTROLADOS - LBCD - Autorização de Importação Específica de Substância Sujeita a Controle Especial (Port. 344/1998)

7696

PRODUTOS CONTROLADOS - LBCD - Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro

7695

PRODUTOS CONTROLADOS - LBCD - Certificado de Não Objeção para Importação

7669

PRODUTOS CONTROLADOS - Recurso Administrativo

7698

PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documento a pedido (AI, AE, AEP, AES, ADA, CNI e CNE)

70271

PRODUTOS CONTROLADOS - Retificação de documentos

7671

PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda via de documento expedido pela Anvisa, QUANDO NÃO SE TRATAR de atividade voltada para exportação (este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).

7670

PRODUTOS CONTROLADOS - Segunda via de documento expedido pela Anvisa, QUANDO SE TRATAR de atividade voltada para exportação (este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).

70362

Produtos Controlados - Cancelamento de petição a pedido

70669

Produtos Controlados - Desistência de petição a pedido

Assunto 70272

O assunto “70272” permanece disponível no Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa, tendo em vista a necessidade de recebimento de documentação física oriunda das autoridades sanitárias de países importadores.

70272

PRODUTOS CONTROLADOS - Original da Autorização de Importação emitida pela autoridade competente do país importador

 

Acesse o Manual do Solicita para outras informações.

 

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