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Suspensão de prazos processuais: confira nova resolução

COVID-19

Suspensão de prazos processuais: confira nova resolução

Resolução da Diretoria Colegiada publicada nesta sexta-feira (10/7) altera a norma anterior sobre suspensão de prazos referentes a requerimentos de atos públicos.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 10/07/2020 16:04
Última Modificação: 10/07/2020 16:07

Foi publicada nesta sexta-feira (10/7), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 398/2020, que trata da suspensão dos prazos processuais relacionados aos requerimentos de atos públicos devido à pandemia. A RDC altera a Resolução 355/2020

Para saber o que foi modificado, acesse a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 398/2020.  

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