Termina na próxima segunda-feira (14/10) o prazo para envio de contribuições à Tomada Pública de Subsídios (TPS) 2 sobre a proposta de painel de preços de produtos para saúde e o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionado ao tema. Iniciada no dia 28 de agosto, a TPS é aberta ao público em geral e faz parte do processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 185/2006, que visa aprimorar o monitoramento econômico e a divulgação de informações sobre assunto.   

Para participar, basta acessar, no portal da Agência, a área específica dedicada à Tomada Pública de Subsídios 2 e preencher um formulário eletrônico para o envio de contribuições. 

Comparação de preços  

O novo instrumento proposto pela Anvisa permite a identificação e a comparação de preços efetivamente praticados no mercado para produtos similares, por meio de uma pesquisa feita com base em suas características ou atributos.   

O painel fornece também estatísticas de preços que poderão ser utilizadas como parâmetros para compras no mercado público e privado. Além disso, o sistema fornece dados sobre o rol de produtos para saúde registrados, quantidade de empresas fornecedoras, número do registro e modelos disponíveis.  

Exemplo 

As estatísticas de preços praticados nas importações e nas compras públicas fornecem informações sobre os preços mínimos e máximos, bem como os percentis de 35% e 65%. Por exemplo, o 35º percentil apresenta uma referência de preços onde 35% dos preços praticados, no período pesquisado, localizaram-se abaixo dessa referência.   

Confira abaixo o exemplo do resultado de uma pesquisa para stents para artérias coronárias.    

 Acesse aqui a página da TPS sobre a revisão da RDC 185/2006 e deixe as suas contribuições até a próxima segunda-feira, 14 de outubro.