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Como intervir para proteger a saúde das pessoas  sem causar  constrangimentos desnecessários ou prejuízos econômicos ao país? O tema  foi debatido no primeiro dia do Workshop Fortalecimento das Capacidades Básicas do Regulamento Sanitário Internacional  e Certificado Sanitário de Embarcações, que acontece em Fortaleza (CE) até a próxima sexta-feira ( 18).  “O desafio dos países é oferecer máxima segurança às pessoas e ao mesmo tempo, evitar  barreiras desnecessárias ao trânsito e ao comércio internacional”,  destacou o representante da Organização Mundial da Saúde (OMS), Daniel Lins Menucci, durante a abertura do workshop. O encontro reúne 18 países para discutir as ações de implementação do Regulamento e possibilidades de cooperação.

A vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras está prevista no novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), publicado em 2005 pela OMS e em vigor desde 2007. Pontos de entrada dos países, esses ambientes são estratégicos por constituírem  a primeira barreira às doenças.  No Brasil, o controle sanitário nesses ambientes impediu a entrada do vírus H1N1 por  72 dias, enquanto outros países já registravam a transmissão sustentada.

No contexto de globalização atual, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras torna-se ainda mais estratégica.  “O aumento do trânsito de cargas e a intensa locomoção das pessoas exigem hoje do setor saúde uma capacidade rápida de resposta”, esclarece o diretor-adjunto da Anvisa, Neilton Araújo de Oliveira, ao falar sobre a multideterminação social da saúde.   “ O problema de um país pode se tornar o problema de todos em poucas horas.E a solução  pode se basear na cooperação ”,aponta Daniel Lins Menucci.

Frente às mudanças, o Regulamento Sanitário Internacional precisou ser atualizado: enquanto a versão anterior considerava obrigatória a notificação de apenas três doenças (febre amarela, peste e cólera), o novo regulamento obriga a notificação de qualquer emergência em saúde pública de importância internacional. Também foi extinto o chamado certificado de desratização exigido anteriormente das embarcações. O atual certificado é  concedido após inspeções que observam diversos fatores, como a qualidade  da água e dos alimentos consumidos a bordo,a água de lastro e o gerenciamento de resíduos.

Capacidades Básicas

Dentre as ações consideradas essenciais para a implementação do regulamento nos diversos países estão as capacidades básicas dos portos e aeroportos. Recursos humanos, ambientes seguros e controle de vetores (microrganismos causadores de doenças) são exemplos de  capacidades básicas que, segundo o regulamento,  devem ser desenvolvidas até 2012 nos principais portos e aeroportos dos países signatários.

O desenvolvimento dessas capacidades, por meio de planos de ação,  deve ser capaz de oferecer  aos pontos de entrada condições de atuar nas ocorrências de rotina, de se comunicar  nas rotinas e nas emergências e de responder de forma efetiva a uma emergência em saúde pública.

A intersetorialidade é essencial para cumprir a tarefa:  os órgãos de saúde de cada país dependem  da colaboração dos órgãos que atuam em áreas relacionadas, como agricultura e administração aeroportuária, e também do setor privado. Durante o Workshop realizado pela Anvisa em parceria com a OMS e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), países de língua portuguesa e países da América do Sul trocam experiências sobre o andamento do processo,  as facilidades e os desafios encontrados até agora.

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Imprensa/Anvisa