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29/08/2019
03h45
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
Taxas: restituições podem ser requeridas eletronicamente
A partir de 1º/9, está disponível o peticionamento eletrônico via SEI para requerimentos de restituição da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e multa.
14/12/2018
05h47
EMPRESAS
Sindusfarma: recolhimento da complementação das TFVS
Empresas podem pagar diferença da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária até terça-feira (18/12) sem incidência de multa.
20/08/2018
05h12
Empresas
Restituição de TFVS: atualize dados bancários
Último lote residual deve ser pago até 31/10 e prazo para alterar informações é 31/8.
28/03/2018
05h04
TFVS
Como fazer: Regularização de Débitos não Tributários
Interessados em liquidar débitos mediante o parcelamento pelo programa devem conferir as orientações publicadas pela Anvisa.
05/12/2017
08h36
Prorrogação
Restituição de taxa: ampliado prazo para atualizar dados bancários
Interessados tem até quinta-feira, dia 7 de dezembro, para encaminhar informações.
30/11/2017
05h06
TFVS
Saiba como consultar a lista de restituição de taxa
Serviço disponibiliza consulta de valores pagos a maior restituídos no 2º e 3º lote.
30/11/2017
11h05
TFVS
Veja prazo para atualizar dados para restituir taxa
As empresas que tiveram o pagamento rejeitado ou não processado por inconsistência dos dados bancários deverão corrigir/atualizar os dados no sistema de cadastro da Anvisa até terça-feira (5/12).
23/11/2017
09h45
Taxas
Restituídos 2º e 3º lotes de valores pagos a maior
Mais de R$ 96,0 milhões foram repassados a cerca de 18 mil empresas cujo fato gerador de recolhimento tenha ocorrido entre 01/03/2016 e 06/02/2017
01/11/2017
12h11
TFVS
Prorrogada restituição do 2º lote de taxas de fiscalização e vigilância sanitária
A previsão é que questões técnicas e operacionais sejam sanadas e o pagamento do lote ocorra até o dia 17 de novembro.
16/10/2017
06h30
Pagamentos
Anvisa restitui 1º lote da TFVS
Valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária deverão ser creditadas nas contas bancárias das empresas até dia 18 de outubro.
03/10/2017
04h46
Modernização
Jarbas leva à Casa Civil proposta de taxas da Anvisa
Diretor-presidente também apresentou ao secretário-executivo Daniel Sigelmann sugestões de normas para aprimorar a legislação sanitária.
03/10/2017
11h19
Fiscalização
Prazo de restituição parcial de taxas é prorrogado
Pagamento do primeiro lote deve ser realizado até o dia 13 de outubro, conforme dados bancários informados no ambiente de cadastro da Anvisa, para os casos previstos na Lei 13.202/2015.
02/10/2017
03h32
Produtos para Saúde
Restituídas taxas de fiscalização de CBPF
A RDC 15/2014 extinguiu a emissão de Certificados de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) para produtos para saúde considerados baixo e médio riscos.
26/07/2017
11h34
TFVS
Regulamentada restituição de taxas recolhidas a maior
Regulamentação da restituição se refere a valores recolhidos a maior, conforme §2º, art. 8º da Lei 13.202/15). Não é necessário protocolizar requerimento de restituição. Pagamentos serão feitos a partir de setembro.
20/07/2016
03h43
Anvisa orienta sobre restituição de taxas de fiscalização
A Anvisa orienta as empresas que desejam protocolar pedidos de restituição de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), em razão da Lei n° 13.202/15, que aguardem a regulamentação da norma