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06/03/2020

08h34

DICOL

Suplementos alimentares: aprovada consulta pública

Será aberta consulta pública para alteração da Instrução Normativa 28/2018, que estabelece as listas de constituintes dos suplementos alimentares, entre outros pontos.

Palavras-chave: consulta pública alegações de propriedades suplementos alimentares listas de constituintes limites de uso rotulagem complementar