ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Lei dá isenção para agricultor, microempreendedor e economia solidária

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (23/6) a lei que garante ao agricultor familiar, ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao empreendedor da economia solidária a isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Anvisa. A medida está no artigo 18 da lei 13.001/14, publicada nesta segunda-feira (23/6) no Diário Oficial da União.

Projeto Imagem Sanitária é apresentado

Com o objetivo de divulgar a iniciativa Projeto Imagem Sanitária, a Anvisa reuniu nesta terça-feira (24/06) em Brasília representantes do setor regulado e de agências reguladoras de Portugal, México, Peru e Cabo Verde, além da Apex- Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.

Anvisa interdita cautelarmente lotes de alimento infantil e suspende produtos e propaganda

A Anvisa determinou nesta sexta-feira (20/6) a interdição cautelar, por 90 dias, de dois lotes do Alimento em Pó para Dietas com Restrições de Fenilalanina da marca Profenil 2, fabricado pela empresa Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda. Os lotes interditados são os de número 07N042 22 e 02P082. Nos dois casos foram identificadas variações da composição em relação a lista de ingredientes declarados no rótulo dos produtos.

Sistema de orientação ao viajante já está renovado

O sistema online de orientação e controle sanitário de viajantes mudou. Agora, quem vai para o exterior pelos portos, aeroportos e fronteiras do País podem contar com informações mais dinâmicas e atualizadas para evitar riscos à saúde decorrentes de suas viagens.

Anvisa participa de painel internacional de medicamentos nos EUA

As ações da Anvisa para fortalecer o cenário regulatório no Brasil receberam destaque durante a 50ª Reunião Anual da Drug Information Association (DIA). O encontro, realizado na Califórnia (EUA), reuniu personalidades farmacêuticas de diversos países do mundo, além de representantes da indústria e da academia entre os dias 14 e 19 de junho.

Atualizado regulamento para serviços de hemoterapia

A Anvisa atualizou o regulamento sanitário para serviços relacionados ao ciclo produtivo do sangue. A Agência publicou, nesta segunda-feira (16), a RDC 34/2014. A norma atualiza os requisitos para os serviços de hemoterapia e harmoniza as regras ao regulamento proposto pelo Ministério da Saúde, que é responsável pela condução da política de sangue e hemoderivados do país.

Fitoterápicos: Pós-registro simplificado e guia para o setor

A Anvisa aprovou uma resolução que agiliza as alterações em pós-registros de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos. A norma define alterações no registro que poderão ser feitas de forma imediata e outras que dependem de análise prévia da Anvisa.

Anvisa suspende lotes de medicamento e saneantes

A Anvisa determinou, nesta terça-feira (17/06), a suspensão da distribuição, comércio e uso do lote 005 do saneante Desinfetante para uso geral marca Candura, fabricado pela empresa Iplasa Indústria e Comércio de Produtos Domissanitários Ltda e com validade até 30/08/2014. A medida é por conta dos resultados insatisfatórios obtidos nos ensaio de determinação de pH e teor de tensoativo catiônico. A empresa não apresentou recurso ou requerimento de perícia de contraprova dentro do prazo legal e deverá promover o recolhimento do estoque existente no mercado.

Abertas inscrições para o evento de Modelagem e Simulação Farmacocinética

A Anvisa abriu, nesta segunda-feira (16/06), as inscrições para o curso de Modelagem e Simulação Farmacocinética. As inscrições vão até o dia 20 de junho com disponibilidade de 20 vagas para o setor regulado, sendo no máximo dois inscritos por empresa. O evento será realizado dia 22 de setembro no Auditório da Anvisa.

Anvisa responde pedidos no prazo

No segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação a Anvisa recebeu 2.799 pedidos pelo atendimento presencial e pelo sistema de Acesso do Poder Executivo, o e-Sic. O balanço do segundo ano mostra agilidade da Anvisa na resposta ao cidadão. O tempo médio de resposta da Agência foi de 15,42 dias, abaixo do prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, definidos pela Lei.

Anvisa e CNPq firmam parceria

A Anvisa e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) assinaram um Protocolo de Cooperação no âmbito da pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e de inovação. O instrumento permitirá que a Anvisa contrate pareceristas e que os servidores da Agência participem de processos seletivos de bolsas para especialização no Brasil e no exterior.

Vigilância Sanitária na Copa 2014

A vigilância sanitária já entrou em campo. O objetivo é prevenir riscos normalmente associados à preparação de alimentos, fornecimento de água, e estrutura de atendimento de emergência nos estádios. Após 64 anos da realização da primeira Copa no Brasil, no Rio de Janeiro, agora o país recebe os convidados em 12 cidades sede.

Aberta chamada pública para seleção de trabalhos técnicos

A Anvisa apoia o lançamento da chamada pública para seleção de trabalhos científicos para serem publicados na edição “Vigilância Sanitária e a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: Impasses, Desafios e Perspectivas", da revista Visa em Debate.

Novo sistema agiliza importação e exportação de controlados

A Anvisa instalou um sistema desenvolvido pela Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para otimizar a emissão de autorizações de importação e exportação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e ampliar a efetividade das ações de vigilância sanitária destes produtos. A Agência concluiu a instalação do NDS (National Drug Control System) no último dia 30 de maio e esta semana finaliza o treinamento com os servidores da Coordenação de Produtos Controlados.

Suplemento no DOU será publicado na terça-feira

Anvisa e ABIHPEC assinam Protocolo de Cooperação

A Anvisa e a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC assinaram nesta quarta-feira, Protocolo de Cooperação com objetivo de aprimorar o sistema informatizado de registro e notificação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, bem como a melhoria do processo de automação das atividades inerentes à regulação destes produtos.

Copa do Mundo: primeiro navio de cruzeiro inspecionado pela Anvisa

O primeiro navio de cruzeiro a chegar ao Brasil para a Copa do Mundo foi o MSC Divina, da operadora MSC Cruzeiros, com 3357 passageiros e 1249 tripulantes a bordo. Ele atracou às 8h de quarta-feira (4/6) no Porto de Salvador (BA).

Grupo vai auxiliar a Anvisa a inovar na rotulagem de alimentos

A edição desta quarta-feira (5/6) do Diário Oficial da União (DOU) traz a Portaria 949 da Anvisa que institui o grupo de trabalho que vai auxiliar a Anvisa na elaboração de propostas para a rotulagem nutricional de alimentos.

Serviços de alimentação na Copa 2014

O ministro da Saúde, Arthur Chioro e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano anunciaram nesta quinta-feira (5), o resultado da avaliação das condições sanitárias de 2.075 estabelecimentos em 26 cidades, incluindo 11 sedes da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

Concluído mais um treinamento para fiscalização em aeroportos na Copa

A Anvisa entrou na reta final dos preparativos para a Copa do Mundo. Nesta segunda-feira, 02, a Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras concluiu mais um treinamento voltado para a fiscalização sanitária de bens e produtos no período do mundial. Mais de 250 novos servidores da Agência estiveram presentes no curso.