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25/06/2020
05h00
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Participe das consultas sobre fórmulas dietoterápicas
Objetivo é estabelecer regras específicas para produtos destinados aos portadores de doenças metabólicas. Medida representa avanço na regulamentação sobre o tema.
10/06/2020
11h38
ALIMENTOS
Consulta pública: produtos para doenças metabólicas
Medida representa um avanço na regulamentação por propor regras específicas para garantir a qualidade e a segurança de produtos para dietas restritivas.