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04/03/2020

03h43

REGULAÇÃO

Consulta sobre simplificação regulatória vai até 30/4

Contribuições serão úteis para mapear o conteúdo que pode ser simplificado ou eliminado dos atos normativos e para os trabalhos de revisão e consolidação das normas.

Palavras-chave: participação social edital de chamamento aprimoramento regulatório simplificação regulatória edição de normas

04/02/2020

02h56

REGULAÇÃO

Entra em vigor nova regra sobre a edição de normas

Decreto 10.139/19 traz determinações sobre a numeração, vigência, publicação, revisão e consolidação de atos normativos.

Palavras-chave: novas regras aprimoramento regulatório edição de normas