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04/03/2020
03h43
REGULAÇÃO
Consulta sobre simplificação regulatória vai até 30/4
Contribuições serão úteis para mapear o conteúdo que pode ser simplificado ou eliminado dos atos normativos e para os trabalhos de revisão e consolidação das normas.
04/02/2020
02h56
REGULAÇÃO
Entra em vigor nova regra sobre a edição de normas
Decreto 10.139/19 traz determinações sobre a numeração, vigência, publicação, revisão e consolidação de atos normativos.