ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Medicamentos Controlados: prorrogação do prazo da RDC 357/2020

Norma permite aumento da quantidade permitida em notificação de receita e receita de controle especial, além da entrega de medicamento controlado no domicílio do paciente.

Esclarecimento sobre receitas de medicamentos controlados e antimicrobianos

Anvisa alerta que validade de receituários de produtos controlados e antimicrobianos não foi prorrogada.

SNGPC está disponível

O sistema já se encontra disponível para acesso e envio de arquivos XML.

Nitazoxanida: orientação aos pacientes e farmácias

Com o novo enquadramento, as farmácias e drogarias devem registrar todas as entradas e saídas do medicamento e seu estoque, além dos dados dos consumidores.

Medicamentos controlados: importação e exportação

Resolução 367/2020 estabeleceu, entre outras coisas, diretrizes para importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial.

Medicamentos controlados: receitas com assinatura digital

Alternativa para evitar saídas de casa, a assinatura digital com certificação ICP-Brasil se aplica às receitas de controle especial e à prescrição de antimicrobianos.

Cloroquina e hidroxicloroquina: regras para venda e uso

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.), por meio da RDC 354/2020, e estão em vigor a partir de segunda-feira (23/3).

Medicamentos controlados: regras para receitas

Alteração temporária inclui aumento da quantidade permitida em notificação de receita e receita de controle especial, além da entrega de medicamento controlado no domicílio do paciente.

Publicada RDC que atualiza substâncias controladas

A Resolução da Diretoria Colegiada, publicada na quarta-feira (4/12), reúne as últimas alterações da lista de substâncias controladas da Portaria SVS/MS 344/1998.

Gestão da distribuição de receituários será modernizada

Sistema informatizado será desenvolvido por meio de um acordo de cooperação entre Anvisa e Fundação de Apoio à Tecnologia.

Receitas médicas têm validade nacional

Nova regra foi estabelecida pela Lei 13.732, de 2018.

Lenalidomida: autorizadas novas indicações terapêuticas

Substância teratogênica consta no regulamento que trata de produtos controlados e possui regra específica.

Receitas de controlados serão válidas em todo país

Expectativa é que receitas de medicamentos controlados tenham validade em todo o país. Atualmente há limitações geográficas para compra dos chamados “tarja preta”.

Importação de canabidiol: exportadora errou sobre entrega

Opção da empresa por serviço de entrega que não cobre todo o Brasil prejudica pacientes que precisam de canabidiol. Anvisa vai cobrar providências.

Lenalidomida: importações excepcionais encerradas

Medicamento já está disponível no mercado nacional e já pode ser adquirido por usuários, hospitais e secretarias de saúde. Substância é teratogênica e tem uso restrito.

Troca de medicamentos no balcão de farmácias

Possibilidade de substituição de um medicamento, seja ele controlado ou não, é uma questão primordial de saúde e não de economia.

Importação de controlados: fique por dentro

Anvisa altera canal de comunicação para pessoa física sanar questões sobre a importação de produtos sujeitos a controle especial, como o Canabidiol

Portaria de substâncias controladas é atualizada

Diretoria Colegiada aprovou atualização da Portaria 344/1998 e incluiu a metilsinefrina, entre outras substâncias. Também foi aprovada consulta para Instrução Normativa de agrotóxicos.

Comitê debate os desafios da área de controlados

Comissão do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) se reúne hoje para a discussão de avanços e desafios relacionados à movimentação de medicamentos sujeitos ao controle especial

Propagandas da empresa Vida Comércio são suspensas

Divulgações feitas nos sites eletrônicos da empresa devem ser retiradas do mercado por apresentarem medicamentos sujeitos a controle especial.