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02/09/2020
08h43
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Produtos de higiene: aberta consulta pública
Objetivo é elaborar instrução normativa para dispor sobre o compartilhamento de áreas produtivas de produtos de higiene de uso humano e veterinário.
26/12/2019
06h31
GESTÃO
Cosméticos e saneantes: suspensão de indeferimentos
Publicações de indeferimentos de petições relacionadas a produtos de higiene, perfumes, cosméticos e saneantes estão suspensas até 6/1/2020.