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10/09/2020

04h01

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Participe da tomada pública sobre softwares médicos

Prazo para envio de contribuições será de 30 dias, contados a partir de 15/9.

Palavras-chave: proposta de regulamentação software como dispositivo médico tps 3-2020

28/11/2018

09h00

Fiscalização e monitoramento

Produtos de uso tradicional terão regra específica

Regulamentação vai abranger produtos da medicina tradicional chinesa, florais de Bach e outros produtos de uso tradicional para a saúde.

Palavras-chave: medicina tradicional regra específica proposta de regulamentação