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03/09/2020

05h09

REGULAMENTAÇÃO

Rótulos devem conter aviso sobre novas fórmulas

Norma exige que empresas coloquem aviso sobre alterações de fórmulas em produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Palavras-chave: decisão judicial declaração de nova fórmula aviso na rotulagem rdc 421-2020 prevenção de reações alérgicas