ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Petição de desistência de recurso terá novo código

O código de assunto para o peticionamento de desistência de recursos administrativos será atualizado a partir de quinta-feira (23/7).

Migração: Solicita receberá recursos administrativos

A partir de quinta-feira (23/7), a Anvisa disponibilizará o recebimento de recursos administrativos por meio do Sistema Solicita.

Recurso administrativo já pode ser solicitado pelo gov.br

Serviços estão disponíveis para decisões em 1ª instância de sete assuntos da Anvisa.

Anvisa divulga calendário de julgamentos de janeiro

Realizadas semanalmente, as sessões ocorrem na modalidade reservada, com no mínimo três votantes.

Recursos administrativos: edital reduz fila de análise

Chamamento público tem como resultado 140 pedidos de desistência na fila de análise.

Edital sobre recursos administrativos encerra dia 7/11

Chamamento público permite que empresas registrem a intenção de prosseguir com análise de recursos administrativos relativos a medicamentos e produtos biológicos.

Edital de chamamento reduzirá tempo de análise

Medida permite que as empresas expressem a intenção de dar prosseguimento à análise dos recursos administrativos relativos a medicamentos e produtos biológicos.

Divulgado calendário de julgamentos de setembro

Saiba as datas em que ocorrerão os julgamentos ordinários da área de Recursos da Anvisa.

Recursos administrativos têm novos códigos

Os dois novos códigos de assunto tratam de desistência de recursos administrativos e de recursos em segunda instância.

Criado ambiente digital sobre recursos administrativos

Portal da Anvisa reúne as informações mais relevantes sobre a interposição de recursos administrativos.

Publicada norma para recursos administrativos na Anvisa

Nova resolução consolida regras em um único documento e padroniza análise de recursos na Agência.

Anvisa cria nova instância recursal

Unidade foi criada em dezembro de 2018, com a publicação do novo Regimento Interno, e é dedicada ao julgamento de recursos administrativos em segunda instância.

Dicol desta terça julga recursos administrativos

A Anvisa realiza, nesta terça-feira (15/9), a 17ª Reunião Aberta ao Público da Diretoria Colegiada (Dicol).

Reunião pública da Diretoria Colegiada julga recursos administrativos

A Anvisa realiza, nesta quarta-feira (03/09), a 14ª Reunião Aberta ao Público da Diretoria Colegiada. De acordo com a Pauta da Reunião, não haverá deliberação de itens, em vez disso serão julgados recursos administrativos de áreas da Agência.