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04/02/2020

08h55

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Aberta Consulta Pública sobre importação excepcional

Interessados podem participar até o dia 18 de fevereiro.

Palavras-chave: consulta pública participação social importação excepcional simplificação importação pelo ministério da saúde medicamentos sem registro

17/01/2019

06h46

Participação Social

Guia de Carga Administrativa: opine até 21/1

Documento inspirado em práticas regulatórias de vários países tem prazo para envio de contribuições até a próxima segunda-feira, dia 21/1.

Palavras-chave: participação social simplificação redução da carga administrativa

27/04/2017

03h25

Simplificação

Saiba quais empresas são de alto ou baixo risco

Empreendedor poderá identificar se seu negócio é de alto ou baixo risco sanitário e agilizar a obtenção da licença

Palavras-chave: inclusão produtiva licença sanitária simplificação

18/04/2017

07h02

simplificação

Empresas poderão ter licença sanitária automática

Empresas de baixo risco poderão receber o alvará sanitário de forma automática. Pelo menos 76% da empresas sujeitas à vigilância sanitária podem ser classificadas como baixo risco.

Palavras-chave: licença sanitária simplificação risco sanitário