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31/07/2020

02h19

ANVISA DIGITAL

Implantação do SEI na Agência completa três anos

Nesta sexta-feira (31/7), a Anvisa celebra três anos de utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e mais de 131 mil processos gerados.

Palavras-chave: sistema eletrônico de informações anvisa digital sei ¿

29/08/2019

03h45

TAXA DE FISCALIZAÇÃO

Taxas: restituições podem ser requeridas eletronicamente

A partir de 1º/9, está disponível o peticionamento eletrônico via SEI para requerimentos de restituição da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e multa.

Palavras-chave: peticionamento eletrônico restituição de taxas tfvs taxa de fiscalização de vigilância sanitária sistema eletrônico de informações