ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Planilha para cálculo complementar já pode ser acessada

Objetivo da planilha é auxiliar as empresas a calcularem o recolhimento complementar atualizado dos valores da Taxa de Fiscalização, para pagamento até 30/7.

Sindusfarma: recolhimento da complementação das TFVS

Empresas podem pagar diferença da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária até terça-feira (18/12) sem incidência de multa.

Restituição de TFVS: atualize dados bancários

Último lote residual deve ser pago até 31/10 e prazo para alterar informações é 31/8.

Prorrogada restituição do 2º lote de taxas de fiscalização e vigilância sanitária

A previsão é que questões técnicas e operacionais sejam sanadas e o pagamento do lote ocorra até o dia 17 de novembro.

Anvisa restitui 1º lote da TFVS

Valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária deverão ser creditadas nas contas bancárias das empresas até dia 18 de outubro.

Regulamentada restituição de taxas recolhidas a maior

Regulamentação da restituição se refere a valores recolhidos a maior, conforme §2º, art. 8º da Lei 13.202/15). Não é necessário protocolizar requerimento de restituição. Pagamentos serão feitos a partir de setembro.

Atualizadas taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária

A atualização dos valores das taxas é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo.

Taxas de vigilância sanitária sofrem revisão após 16 anos

Está publicada na edição desta quarta-feira (2/9) do Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 701/2015 que atualiza os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).