ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Planilha para cálculo complementar já pode ser acessada

Objetivo da planilha é auxiliar as empresas a calcularem o recolhimento complementar atualizado dos valores da Taxa de Fiscalização, para pagamento até 30/7.

Entenda a taxa para produto saneante notificado

Taxa de fiscalização para saneantes dessa categoria é equivalente à isenção de registro e é cobrada de acordo com o porte da empresa.

Restituídos 2º e 3º lotes de valores pagos a maior

Mais de R$ 96,0 milhões foram repassados a cerca de 18 mil empresas cujo fato gerador de recolhimento tenha ocorrido entre 01/03/2016 e 06/02/2017

Jarbas leva à Casa Civil proposta de taxas da Anvisa

Diretor-presidente também apresentou ao secretário-executivo Daniel Sigelmann sugestões de normas para aprimorar a legislação sanitária.

Prazo de restituição parcial de taxas é prorrogado

Pagamento do primeiro lote deve ser realizado até o dia 13 de outubro, conforme dados bancários informados no ambiente de cadastro da Anvisa, para os casos previstos na Lei 13.202/2015.