ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Prorrogado prazo de comprovação de porte

A comprovação deve ser realizada exclusivamente por meio eletrônico via Sistema Solicita.

Planilha para cálculo complementar já pode ser acessada

Objetivo da planilha é auxiliar as empresas a calcular o recolhimento complementar atualizado dos valores da Taxa de Fiscalização, para pagamento até 30/12.

Planilha para cálculo complementar já pode ser acessada

Objetivo da planilha é auxiliar as empresas a calcular o recolhimento complementar atualizado dos valores da Taxa de Fiscalização, para pagamento até 29/11.

Anvisa disponibiliza solução para pagamento online

Com a nova plataforma de pagamento eletrônico, o prazo para compensação dos pagamentos à Agência será agilizado.

Planilha para cálculo complementar já pode ser acessada

Objetivo da planilha é auxiliar as empresas a calcular o recolhimento complementar atualizado dos valores da Taxa de Fiscalização, para pagamento até 30/10.

Anvisa terá novo serviço de pagamento de taxas online

Agência será a primeira instituição do governo a utilizar a plataforma PagTesouro, que permitirá o pagamento de taxas mediante débito em conta.

Taxas: restituições podem ser requeridas eletronicamente

A partir de 1º/9, está disponível o peticionamento eletrônico via SEI para requerimentos de restituição da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e multa.

Planilha para cálculo complementar já pode ser acessada

Objetivo da planilha é auxiliar as empresas a calcular o recolhimento complementar atualizado dos valores da Taxa de Fiscalização, para pagamento até 29/8.

Planilha para cálculo complementar já pode ser acessada

Objetivo da planilha é auxiliar as empresas a calcularem o recolhimento complementar atualizado dos valores da Taxa de Fiscalização, para pagamento até 30/7.

Saiba o que é e como é cobrada a taxa de fiscalização

O tributo é gerado quando as empresas solicitam serviços da Anvisa, tais como avaliação de registro e pós-registro de produtos.

Sindusfarma: recolhimento da complementação das TFVS

Empresas podem pagar diferença da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária até terça-feira (18/12) sem incidência de multa.

Restituição de TFVS: atualize dados bancários

Último lote residual deve ser pago até 31/10 e prazo para alterar informações é 31/8.

Como fazer: Regularização de Débitos não Tributários

Interessados em liquidar débitos mediante o parcelamento pelo programa devem conferir as orientações publicadas pela Anvisa.

Saiba como consultar a lista de restituição de taxa

Serviço disponibiliza consulta de valores pagos a maior restituídos no 2º e 3º lote.

Veja prazo para atualizar dados para restituir taxa

As empresas que tiveram o pagamento rejeitado ou não processado por inconsistência dos dados bancários deverão corrigir/atualizar os dados no sistema de cadastro da Anvisa até terça-feira (5/12).