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31/08/2020
04h03
SIMPLIFICAÇÃO REGULATÓRIA
Publicadas novas regras para atos públicos de liberação
Medida consta na RDC 416/2020, que cumpre com as normas da Lei de Liberdade Econômica.
04/06/2019
08h30
QUALIDADE REGULATÓRIA
Evento debate MP da liberdade econômica e regulação
Seminário aberto ao público discute, nesta quinta-feira (13/6), na sede da Anvisa, em Brasília, os caminhos para tornar a atuação regulatória mais efetiva a partir da edição da medida provisória que instituiu os direitos de liberdade econômica.