A presente Orientação de Serviço tem por objetivo detalhar os critérios e orientações a serem observados no procedimento de avaliação das petições de registro e pós-registro de agrotóxicos e afins, no âmbito da Gerência Geral de Toxicologia – GGTOX, consoante o que emana do marco regulatório específico.

Simplificação de processo para avaliação toxicológica para fim de alteração, inclusão ou exclusão de fabricantes em produto técnico.