Regularização de produtos - Cosméticos
Modelo de Certificados e Certidões
Modelos para fins de EXPORTAÇÃO:
Certidão de Registro de Produto: constando a fórmula quali-quantitativa conforme aprovada
(assunto de petição 264 - campo 9 do FP)
Certificado de Venda Livre de Registro
(assunto de petição 267 - campo 9 do FP)
Certificado de Livre Comercialização para Notificação de Produto
(assunto de petição 259 - campo 9 do FP)
Modelos OUTRAS FINS não exportação:
Certidão de Registro de Produto: constando a fórmula quali-quantitativa conforme aprovada
(assunto de petição 263 - campo 9 do FP)
Certificado de Livre Comercialização para Registro de Produto
(assunto de petição 256 - campo 9 do FP)
Certificado de Livre Comercialização para Notificação de Produto
(assunto de petição 260 - campo 9 do FP)