Regularização de Produtos - Medicamentos
Adequação do Processo já Registrado
Em maio de 2015, foram disponibilizados novos códigos de assunto destinados a facilitar a “migração” de processos já registrados para o registro pelo procedimento simplificado - clone. Essa migração possibilitará um tratamento mais célere das petições de pós-registro, bem como aperfeiçoará os processos relacionados ao acompanhamento pós-mercado de produtos.
Neste procedimento, as empresas que desejarem adequar seus produtos já registrados deverão protocolizar um pedido de registro de pelo procedimento simplificado – clone (ver em Como solicitar o registro de medicamento pelo procedimento simplificado – clone) e, posteriormente, solicitar o cancelamento do registro atualmente válido.
10833 | GENÉRICO - Cancelamento de registro para adequação à RDC 31/2014 |
10834 | SIMILAR - Cancelamento de registro para adequação à RDC 31/2014 |
10835 | ESPECÍFICO – Cancelamento de registro para adequação à RDC 31/2014 |
10836 | DINAMIZADO - Cancelamento de registro para adequação à RDC 31/2014 |
10837 | FITOTERÁPICO - Cancelamento de registro para adequação à RDC 31/2014 |
10838 | BIOLÓGICO - Cancelamento de registro para adequação à RDC 31/2014 |
Para instruir processos e petições é necessário observar a documentação obrigatória na lista de verificação (checklist) no Código de Assunto escolhido.
Não será passível de exigência técnica a petição com ausência de documentos, formulários e declarações preenchidos de forma incompleta ou informações faltantes, ensejando o indeferimento sumário da petição.