Regularização de Produtos - Medicamentos

Registro Eletrônico

 
O registro eletrônico foi instituído pela Resolução RDC nº 20/2013. 
 

No dia 04/01/2020 o sistema Sisregmed foi descontinuado, não sendo mais possível utilizá-lo para realizar a submissão eletrônica de petições, sendo necessária a submissão de novos registros e cumprimentos de exigência via Sistema de Peticionamento.

Para registro de medicamentos novos, deverá ser utilizado o código de assunto “11306 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de Medicamento Novo”, visto que o código de assunto “10464 - MEDICAMENTO NOVO - Registro Eletrônico de Medicamento Novo” foi descontinuado.

Não haverá prejuízo para os processos já submetidos via Sisregmed. As tramitações internas necessárias para a publicação dos respectivos registros serão realizadas.