Agrotóxicos: Agência discute o controle de resíduos no Senado
O controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal e o emprego de agrotóxicos foram discutidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Senado nesta terça-feira (24). Os temas foram objeto de Audiência Pública Conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
De acordo com o senador Valter Pereira (PMDB-MS), presidente da CRA, “é de extrema relevância pública avaliar os alimentos que estão na mesa do consumidor brasileiro”. O representante da Anvisa, Ricardo Augusto Velloso, gerente de Avaliação de Riscos, ressaltou que o marco legal de agrotóxicos teve um avanço significativo desde 2000, com a anuência tripartite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente.
O Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, gerando em 2009 uma receita de US$ 7 bilhões e um consumo de 700 mil toneladas no país. “Implementar medidas que garantam a segurança do usuário, do produtor e do consumidor, bem como gerenciar o impacto ambiental, é um grande desafio”, salientou Velloso.“ Por isso, faz-se necessário investir em educação, treinamento e capacitação técnica do usuário no campo”, completou. O gerente sugeriu, ainda, a criação de um Cadastro Nacional de Aplicadores de Agrotóxicos.
Carlos Ramos Venâncio, do Ministério da Agricultura, apresentou o Plano Nacional de Controle de Resíduos Contaminantes, além dos processos de fiscalização e controle sobre alimentos comercializados in natura. “Tendo em vista as dimensões geográficas brasileiras e o grande potencial de aumento da produção de alimentos, a rastreabilidade é uma ação de extrema importância para monitorar e fiscalizar o correto uso de agrotóxicos”, defendeu Venâncio.José Roberto da Ros, diretor do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola (Sindag), afirmou que a agricultura tropical brasileira oferece maior número de pragas e, portanto, maior necessidade de manejo e insumos defensivos. “O governo precisa incentivar novas leis e investimentos no setor”, defendeu.
De acordo com o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) o objetivo da audiência pública é discutir a necessidade de melhoria da legislação atual para garantir o controle sobre o processo de produção de alimentos. Para Goellner é preciso avaliar a adoção da rastreabilidade dos alimentos e melhorar a orientação aos agricultores sobre a necessidade de respeito aos prazos entre a aplicação dos produtos e as etapas de colheita e consumo. “Os agrotóxicos são necessários e eficientes, desde que utilizados corretamente”, lembrou o senador.
Em 2010, todo o território nacional será coberto pela análise do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa. Assim, os 234 diferentes agrotóxicos registrados e utilizados serão monitorados, assim como o uso ilegal de eventuais produtos sem registro.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa