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O Ministério da Saúde elaborou o Plano Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação à Mudança do Clima (PSMC-Saúde). O plano ocorre no âmbito da Comissão Gestora e do Comitê Executivo do PSMC-Saúde (Portaria GM/MS n. 3.244/2011), com o objetivo de atender ao compromisso estabelecido no Decreto n. 7.390/2010 que regulamenta a Lei n. 12187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Dentre os requisitos mínimos para a elaboração dos Planos Setoriais, o Decreto n.7.390/2010 estabelece o amplo processo de consulta pública aos setores interessados dos Planos Setoriais pelos respectivos órgãos responsáveis por sua elaboração, o que inclui as ações no âmbito da Vigilância Sanitária.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), coordenador do Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (GEx/CIM) e do processo de consulta pública dos Planos Setoriais, informou que a "Consulta Pública dos Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas", dentre eles o Plano Setorial da Saúde (PSMC-Saúde), foi aberta e publicada no Diário Oficial da União , por meio da Portaria nº 200, de 20 de junho de 2012.

A Consulta Pública será por meio eletrônico, disponibilizada no site: www.mma.gov.br/consultasclima, e também presencial, conforme cronograma descrito e disponibilizado no site do Fórum Brasileiro sobre Mudança do Clima (FBMC): www.forumclima.org.br.

As Consultas Públicas presenciais do PSMC-Saúde estão direcionadas para a sociedade civil organizada, cidadãos usuários do SUS, representantes do setor privado relacionados ao Setor Saúde, representantes das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde, bem como representantes estaduais e municipais de outras órgãos do SUS (ANVISA, ANS, Funasa e outros) que tenham interesse em participar.

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Imprensa / Anvisa