Consultas públicas atualizam regulamentação de produtos biológicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (3/6), duas consultas públicas referentes a regulamentação de produtos biológicos no Brasil. A consulta pública 41/2012 traz uma atualização da Resolução RDC 40/2011, que trata da realização de alterações e inclusões pós-registro, suspensão e reativação de fabricação e cancelamentos de registro de produtos biológicos.
Já a consulta pública 42/2012 atualiza a Resolução RDC 50/2011 da Anvisa, que dispõe sobre os procedimentos e condições de realização de estudos de estabilidade para o registro ou alterações pós-registro de produtos biológicos. As modificações propostas pelas consultas públicas harmonizam os textos e requerimentos entre as duas resoluções.
As consultas públicas apenas propõem melhorias na redação das normas existentes. Não há alterações de conteúdo técnico das normas que estão em vigor.
Confira aqui a publicação das consultas públicas.
Contribuições
Os interessados em participar das consultas públicas 41 e 42/2012 terão 30 dias para enviar as propostas para a Anvisa. As sugestões para a consulta pública devem ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - SIA Trecho 5, Área Especial 57. CEP 71.205-050. Brasília - DF, ou Fax: (61) 3462-5602 ou e-mail: cp41.2012@ anvisa. gov. br.
Já os interessados em contribuir com a consulta pública 42/2012 devem enviar as propostas por escrito para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - SIA Trecho 5, Área Especial 57. CEP 71.205-050. Brasília - DF, ou Fax: (61) 3462-5602 ou e-mail: cp42.2012@anvisa.gov.br.
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Danilo Molina – Imprensa/Anvisa