Em sua terceira edição, o Seminário Internacional de Consumo Seguro e Saúde trouxe a Brasília especialistas  brasileiros e de outros países  das Américas para um debate sobre a atuação das redes de proteção à saúde do consumidor, as questões jurídicas presentes nos acidentes de consumo e a atuação dos profissionais de saúde na identificação deste problema durante sua rotina de trabalho.

O Seminário aconteceu nesta quarta-feira (3/9), no Centro Internacional de Convenções Brasil, no Setor de Clubes Sul, em Brasília. Ele é parte da programação da II Semana Brasil de Consumo Seguro e Saúde.

O diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, resumiu aquela que é a principal meta do seminário. “Esta é uma oportunidade para que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor reflitam sobre suas responsabilidades e suas sinergias na busca de um ambiente seguro de consumo”.

O secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, que também representou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, no evento, comentou sobre a importância de uma portaria assinada com o Ministério da Justiça que, entre outras previsões, trata da preparação dos profissionais de saude para notificar acidentes de consumo, observados durante sua rotina de trabalho.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o direito do consumidor é o maior dos direitos da cidadania que se consolida no século XXI. “No momento em que as relações sociais passam pelas mudanças mais aceleradas da História, em meio as mais violentas e rápidas mudanças no cenário internacional”.  

O diretor de Conformidade e Avaliação do Inmetro, Alfredo Lobo, lembrou que o Instituto regulamenta 162 famílias de produtos sobre a ótica da segurança do consumidor. E disse que no banco de dados de acidentes, mantido pelo Inmetro, os utensílios domésticos e os artigos infantis lideram as estatísticas, respondendo, juntos, por 30% das ocorrências. A escada usada em casa é o objeto com maior número de notificações relacionadas à acidentes.

Participaram também da mesa de abertura, a representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Ana Evelyn Jacy Lobo, a representante da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), Julieta Rodrigues Gusmann, e a secretária de Direito do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.

Durante o seminário foi apresentado o Guia Prático do Fornecedor, que tem o objetivo de corrigir as assimetrias dos processos de recolhimento e reparos de produtos com defeito (recall) por parte do fabricante. Para a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira. “É importante mostrar o passo a passo para incentivar as empresas a chamar o consumidor quando há um produto com defeito”.