Abertas inscrições para Seminário de Boas Práticas Regulatórias
Estão abertas as inscrições para o Seminário de Boas Práticas Regulatórias: Elementos para regulação de qualidade, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro, no Auditório da Anvisa, em Brasília.
O seminário tem o objetivo de estimular a adoção de melhores práticas no processo regulatório e o debate de aspectos relacionados à governança regulatória, à regulação baseada em evidência e à gestão do estoque regulatório.
O evento também abordará aspectos teóricos gerais e iniciativas exitosas nacionais e internacionais, conforme programação.
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Aprimoramento
A Anvisa tem desenvolvido diversas ações com o objetivo de aprimorar a qualidade da regulação sanitária desenvolvida no país, com estabelecimento de processos e procedimentos internos mais adequados, aperfeiçoamento dos canais de participação social e implementação de ferramentas que proporcionem mais transparência e melhoria na gestão da regulação. Em 2008, a Agência instituiu o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação (PMR), com o objetivo de aperfeiçoar continuamente as práticas regulatórias da Anvisa, garantindo mais previsibilidade, legitimidade, transparência e estabilidade ao processo regulatório.
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