A Anvisa determinou a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa Andrade e Pereira Comércio de Produtos Homeopáticos Ltda – ME e pela empresa Kaiser Intermediação de Negócios - Eireli – ME.

Ambas as empresas alegavam propriedades funcionais ou de saúde que só poderiam ser atribuídas a alimentos registrados quando comprovadas e aprovadas pela Agência.

As publicidades irregulares utilizadas em produtos alimentícios das empresas foram suspensas tanto em sites eletrônicos como em qualquer outra mídia.

Produtos naturais não registrados

A Anvisa proibiu a fabricação, distribuição e comercialização em todo o território nacional de todos os lotes dos produtos Folha Negra, 60 cápsulas, e Folha Magra, 60 cápsulas.

Tais produtos, da marca Vitallis Produtos Naturais, fabricados pela empresa Cristiane Souza de Jesus, nome fantasia Naturlife, requerem avaliação prévia para a comprovação de segurança e registro, por serem novos alimentos.

A Agência determinou, além da proibição, o recolhimento do estoque existente no mercado dos produtos descritos.

A resolução RE 744/17 e demais resoluções sanitárias foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/3).

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