Até o ano de 2017 o Documento Informativo de Preços – DIP, do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos – SAMMED, que é alimentado pelas empresas detentoras de registro de medicamentos, continha códigos de barras EAN em duplicidade para mais de um produto, fato que dificultava a identificação das informações de comercialização.

Estas duplicidades traziam problemas não somente para a Secretaria da CMED - SCMED, como também para as receitas estaduais quando efetuavam o cálculo dos tributos de medicamentos dentre outras.

Com a edição do Comunicado nº 18 de 12 de setembro de 2017, foram divulgadas regras pela SCMED para informação e atualização do código EAN no banco SAMMED pelas empresas  e dado um prazo de 60 dias para o seu efetivo cumprimento.

Ficou também estabelecido que não mais seria permitido que um código de barras EAN fosse vinculado a mais de uma apresentação de medicamento.

A SCMED informa que o SAMMED já está atualizado para atender a demanda de inclusão de até 3 (três) EAN por apresentação. Para isto, basta acessar no endereço http://www.anvisa.gov.br/sammed a apresentação no menu Produto, submenu Apresentações, logo após acionar o botão '+' e incluir ou excluir o EAN conforme a necessidade.