SCEMD intensifica monitoramento sobre venda acima do preço máximo permitido

O Em 2017, foram investigadas 3.685 denúncias de apresentações ofertadas ao setor público. Estas denúncias foram encaminhadas pela União e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, em desfavor de ofertantes de medicamentos que tenham praticado ou proposto preços de medicamentos acima dos preços regulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) em processos licitatórios para compras de medicamentos.

Hoje, com o passivo eliminado, a SCMED não leva mais 5 anos para fazer uma investigação. Além disso, antes de 2017 o processo administrativo na primeira instância que levava mais 5 anos para ser concluído, prazo que foi reduzido para 1 ou 2 anos. Ou seja, o prazo total de análise foi reduzido de dez para 1 a 2 anos.

Os dados levantados sobre as investigações realizadas pela SCMED evidenciam que o estado de Minas Gerais foi o que apresentou maior número de apresentações com denúncias em 2017, representando mais de 30,4% do total. Em seguida, aparecem São Paulo e Santa Catarina, com 26,8% e 23,7%, respectivamente.

Entre o total das denúncias analisadas, 2.790 apresentações converteram-se em infrações identificadas pela CMED, o que representa 75% do total de denúncias.

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