Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) de segunda-feira (15/7) o aviso de audiência pública sobre Cannabis medicinal, atividade que será realizada na sede da Anvisa, em Brasília, no próximo dia 31 de julho, entre 9h e 17h. O objetivo é abrir espaço ao debate para obter subsídios e informações adicionais sobre duas propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que tratam do assunto e que estão em Consulta Pública (CP) até o dia 19/08/2019.

A audiência pública ocorrerá em duas etapas. A primeira será entre 9h e 12h e discutirá a CP 655, de 2019, que trata dos requisitos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Na segunda etapa, entre 14h e 17h, a pauta é a CP 654, de 2019, que propõe os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da Cannabis medicinal.

A audiência, prática comum entre as agências reguladoras para promover o diálogo e a consulta a atores externos sobre os assuntos em discussão, faz parte do processo de debate sobre as propostas, ambas produzidas a partir de evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da Cannabis medicinal.

Importante: Para participar da audiência será necessário fazer inscrição prévia, pois o número de participantes estará limitado à capacidade máxima do local, que é de 240 pessoas. Confira mais informações abaixo.

Evento: Audiência Pública 7

Data: 31 de julho de 2019

Local: Auditório da Sede da Anvisa

Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília

Horários:

- 9h às 12h: Consulta Pública 655/2019 – dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos. Faça a sua inscrição!

Confira as regras de participação.

- 14h às 17h: Consulta Pública 654/2019 – dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. Faça a sua inscrição!

Confira as regras de participação.

Audiência Pública

A audiência pública é um dos mecanismos adotados para o recebimento de subsídios sobre os temas que são do escopo de regulação da Anvisa. Pode ocorrer em qualquer momento do processo Regulatório. Segundo definição apresentada no Cardápio de Participação Social, a audiência pública é o mecanismo utilizado para o debate ou apresentação de matéria de interesse relevante, mediante encontros presenciais ou virtuais que dependem de aprovação em Diretoria Colegiada (Dicol) e de rito próprio e regimental. O aviso de audiência pública deve ser publicada no DOU.

Saiba mais sobre o Cardápio de Participação Social.

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