Está aberto o prazo para contribuições à Consulta Pública (CP) 726/2019, que trata da Instrução Normativa (IN) que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição. Os interessados em participar do processo têm até o dia 18 de novembro para enviar comentários e sugestões.

A IN em questão define a relação dos medicamentos enquadrados pela Anvisa como isentos de prescrição, ou seja, aqueles que podem ser comercializados sem a exigência da prescrição médica. A relação compreende os medicamentos sintéticos, biológicos e fitoterápicos.

Como participar?

Após a leitura e a avaliação do texto, as sugestões poderão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a quaisquer interessados no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo da consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico.

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões devem ser enviadas por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia (Gesef/GGMED), SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Após o término da CP, a Agência irá analisar as contribuições e, se necessário for, poderá promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para as discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

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