Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Cargos comissionados: portaria define nomeações e exonerações $chapeu_da_noticia.getData() Cargos comissionados: portaria define nomeações e exonerações Por: ASCOM Publicado: 29/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() Os procedimentos para nomeação e exoneração de ocupantes de cargos comissionados na Anvisa já estão normatizados. A Portaria nº 791, de 28 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29/5), instituiu esses procedimentos. O Capítulo I da portaria trata da nomeação e da exoneração de cargos comissionados de gerência geral ou hierarquicamente equivalentes. Para as nomeações, cada diretor poderá sugerir profissionais dos quadros da Anvisa, de demais órgãos públicos ou ainda sem vínculos com a Administração Pública. As sugestões dos diretores deverão ser acompanhadas do currículo do(s) indicado(s), com a sua formação acadêmica, experiência e perfil profissional. As indicações dos diretores serão levadas, então, à Diretoria Colegiada (Dicol), que deliberará por uma lista com até três nomes de possíveis ocupantes do cargo. Os profissionais selecionados serão submetidos a uma sabatina pela Dicol, que decidirá, então, o nome a ser nomeado para o cargo em questão. Caso não seja possível escolher um profissional entre os sabatinados inicialmente, a Dicol poderá sabatinar outros profissionais. A qualquer tempo, os diretores poderão sugerir à Diretoria Colegiada a exoneração do ocupante do cargo comissionado, justificando a motivação para tal sugestão. A deliberação pela substituição ou não do ocupante do cargo caberá à Dicol. A nomeação e a exoneração de cargos comissionados de gerência ou hierarquicamente equivalentes são tratadas no Capítulo II da norma. Nesse caso, o titular da gerência geral ou equivalente deverá encaminhar ao diretor-presidente uma lista com até três nomes para ocupação dos cargos em questão, a ele subordinados. Os requisitos são os mesmos do capítulo anterior. A diferença é que, se não houver a inclusão de pelo menos um servidor dos quadros da Anvisa na lista a ser encaminhada, o gerente geral ou equivalente deverá justificar este fato, visando identificar as necessidades de formação dos servidores da Agência para ocupação de cargos gerenciais. O Capítulo III diz respeito à nomeação e à exoneração dos demais cargos comissionados – chefes de unidade, coordenadores, chefes de posto, Cargos Comissionados Técnicos e de Assessoria. Esses profissionais serão indicados diretamente ao diretor-presidente, pelos gerentes gerais ou equivalentes imediatamente superiores. As indicações também deverão ser acompanhadas do currículo do(s) indicado(s), com sua formação acadêmica, experiência e perfil profissional. A não-inclusão de servidor dos quadros da Anvisa nas indicações deverá ser igualmente justificada pelo gerente geral ou equivalente. Conforme prevê o Capítulo IV da referida portaria, os ocupantes de cargos comissionados que exerçam atribuições de chefia serão submetidos anualmente a uma avaliação. O objetivo dessa avaliação é identificar o perfil dos gestores, a adequação ao perfil desejado e as possíveis lacunas de desenvolvimento, sem prejuízo de outras avaliações necessárias, de acordo com a carreira específica da qual a chefia faça parte. No prazo máximo de seis meses, deverá ser disponibilizada no portal interno da Agência uma relação com os ocupantes de todos os cargos comissionados. Essa relação deverá conter o nome completo do detentor do cargo, vinculação com o serviço público, experiência profissional resumida, formação acadêmica e data de nomeação no cargo. Acesse o texto integral da Portaria nº 791 Dulce Bergmann – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Regulação sanitária na pauta da Assembleia Geral da OMS $chapeu_da_noticia.getData() Regulação sanitária na pauta da Assembleia Geral da OMS Por: ASCOM Publicado: 21/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() “É um compromisso do Brasil implementar um novo conceito de ação solidária em regulação e colaborar para o reconhecimento das autoridades locais”. A afirmação é do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, ao avaliar os resultados do seminário internacional “Desafios em um Mundo sem Fronteiras- o Aperfeiçoamento do Intercâmbio entre Agências Reguladoras”, organizado pela Anvisa. O encontro foi realizado na última sexta-feira (18/5), em Genebra, na Suíça, e contou com a presença de delegações de 50 países. De acordo com Barbano, na próxima reunião de agências reguladoras, em setembro, na Estônia, a Anvisa fará um informe sobre o que foi discutido no seminário em Genebra. Em novembro, em Manaus, durante reunião de cúpula de agências internacionais de regulação de medicamentos, a Anvisa voltará a abordar o tema da cooperação internacional em regulação. A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, que abre, nesta segunda-feira (21/5), a 65a Assembleia Geral da OMS, participou do encerramento do seminário organizado pela Anvisa e garantiu que o tema da cooperação internacional em regulação sanitária passa a ser parte da agenda da organização. Na foto, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano; a diretora-geral da OMS, Margaret Chan; a diretora da OPAS/OMS, Mirta Roses Periagro; a embaixadora da missão do Brasil em Genebra, Maria de Nazareth Farani Azevedo; e a delegação da Anvisa que participou do seminário internacional. Leia também: Diretor-presidente da Anvisa abre seminário internacional em Genebra Márcia Turcato – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Publicada Consulta Pública sobre excipientes farmacêuticos $chapeu_da_noticia.getData() Publicada Consulta Pública sobre excipientes farmacêuticos Por: ASCOM Publicado: 28/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() A Anvisa quer estabelecer requisitos de qualidade para os insumos farmacêuticos não ativos, os excipientes farmacêuticos. Essas substâncias, como diluentes, aromatizantes e antioxidantes, são utilizadas durante o processo de fabricação dos medicamentos e ainda não possuem uma norma sanitária específica. A proposta da Agência será submetida à consulta pública durante 60 dias a partir do dia 4 de junho. Pela primeira vez, as contribuições poderão ser encaminhadas diretamente por sistema eletrônico. A Consulta Pública nº 31 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28/5), que estabeleceu um prazo de sete dias para início do envio de contribuições à Anvisa. Com o sistema eletrônico, as manifestações são enviadas imediatamente para a área responsável da Agência e podem ser visualizadas por todos os interessados. A ferramenta também permite identificar os itens da proposta que mais recebem sugestões e os setores da sociedade que participam. Para trazer mais facilidade e comodidade ao usuário, o sistema possibilita, ainda, que o participante preencha o formulário gradualmente, durante todo o período da consulta, e envie suas considerações apenas quando achar necessário. Caso o contribuinte identifique a necessidade de rever um formulário já enviado, o sistema permite alterar as contribuições encaminhadas anteriormente, desde que o prazo de participação ainda esteja aberto. O sistema eletrônico escolhido para a Consulta Pública nº 31 foi o FormSUS, que é desenvolvido e administrado pelo Ministério da Saúde. Outros sistemas estão sendo identificados pela Anvisa e, em breve, serão testados em novas consultas públicas. Participação As contribuições devem ser realizadas, a partir de segunda-feira (4/6), por meio do endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=8354. Em caso de indisponibilidade do sistema ou limitação de acesso do cidadão à internet, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação de Insumos Farmacêuticos – COINS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. A Anvisa não aceitará contribuições enviadas por e-mail. Leia a Consulta Pública nº 31 Clique aqui e veja como enviar contribuições Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Globalização exige esforço conjunto de autoridades $chapeu_da_noticia.getData() Globalização exige esforço conjunto de autoridades Por: ASCOM Publicado: 10/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() A crescente circulação de pessoas e produtos entre os países exige uma ação complexa e articulada das autoridades sanitárias em todo o mundo. O assunto foi tema de audiência pública realizada, nesta quarta-feira (9/5), no Senado Federal. A atuação internacional da Anvisa foi debatida por senadores e parlamentares que representam o Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e por representantes da Organização Pan-Americana da Saúde, da Anvisa, e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Saúde. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, apresentou como a Agência se organiza para agir no cenário internacional. “Hoje, uma autoridade sanitária não pode atuar isoladamente, sem considerar as implicações da regulação nacional no comércio internacional”, afirmou. Segundo ele, a Agência é o principal agente para negociação, execução e coordenação de compromissos assumidos pelo Brasil na área de vigilância sanitária. Barbano ressaltou que, no Mercosul, a Anvisa tem tido um papel de destaque e, junto com a Argentina, busca mobilizar os outros países para harmonização de questões complexas. Na área de cosméticos e dispositivos médicos, por exemplo, foram obtidos muitos avanços, mas ainda há entraves. “Há um descompasso entre a legislação do Brasil e a dos demais países do bloco em áreas importantes, como a de medicamentos. Essas diferenças impedem avanços no sentido da livre circulação de mercadorias”, explicou. Os parlamentares presentes levantaram questionamentos relativos ao contrabando de mercadorias, à emissão do certificado de exportação e ao controle de qualidade das matérias-primas da indústria farmacêutica. Para o deputado Dr. Rosinha (PT/PR), a Anvisa tem conseguido enfrentar os desafios impostos. “A Agência tem dado repostas rápidas, num cenário de limitação de recursos humanos e financeiros “, disse. A audiência pública integrou as atividades da 1ª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, que termina nesta quinta-feira (10/5). Vanessa Amaral - Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Senado discute mercado de agrotóxicos $chapeu_da_noticia.getData() Senado discute mercado de agrotóxicos Por: ASCOM Publicado: 09/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() A regulação do mercado de agrotóxicos foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, na manhã desta quarta – feira (9/5), em Brasília (DF). Na ocasião, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou dados sobre o crescimento do mercado nacional de agrotóxicos e exibiu um panorama a respeito dos produtos registrados que não chegam as mãos do agricultores brasileiros. O diretor da Agência Agenor Álvares apontou alguns índices que considerou como emblemáticos para a discussão da regulação do mercado de agrotóxicos no Brasil. “Sempre que fazemos este debate, alguns setores argumentam a demora na obtenção de novos registros como maior empecilho para desenvolvimento do setor, entretanto, temos dados que constatam que 50% dos agrotóxicos registrados não são comercializados”, afirmou Álvares. Além disso, o diretor da Anvisa apontou que 24% das empresas de agrotóxicos instaladas no Brasil não produziram nenhum agrotóxico na última safra. Outro dado que chamou atenção do diretor foi o de que 53% dessas empresas não possuem fábricas instaladas em nosso país. Nesse sentido, a senadora Ana Amélia (PP/RR) relembrou projeto de lei aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal que pretende alterar esse cenário. “Esta Comissão aprovou projeto de lei para que a validade do registro seja de dois anos, caso não entre no mercado”, defendeu a senadora. Já o professor da Universidade Federal do Paraná, Victor Pelaez, defendeu uma correlação entre as políticas relacionadas a agrotóxicos e o setor saúde. “Pensar em políticas regulatórias é ir muito além da questão do registro. Política econômica, de saúde e agronômica devem ser integradas”, disse Pelaez. Regulação Outro ponto debatido durante a audiência pública foi a importância do papel da Anvisa na preservação da saúde no que diz respeito ao uso de agrotóxicos. Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Anamaria Tambellini, “o uso de agrotóxicos levam a aumentar a produção, mas também podem causar muitos problemas e a função da vigilância sanitária é a de não registrar produtos que podem fazer mal para a saúde”. De acordo com Álvares, a Anvisa tem obrigação de debater as ações sobre os impactos que os agrotóxicos podem ter na saúde humana. “Não podemos permitir que agrotóxicos que tem uma ação agressiva na saúde das pessoas entrem na agricultura brasileira”, ponderou o diretor da Agência. A audiência foi presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e faz parte da programação da 1ª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional. Imprensa / Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Anvisa deve atender nova realidade brasileira $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa deve atender nova realidade brasileira Por: ASCOM Publicado: 09/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() Uma agência adaptada aos novos tempos vividos pelo Brasil. Este foi o tom da apresentação do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, ao apresentar os avanços na gestão institucional da Anvisa, na tarde desta terça-feira (8/5) no Congresso Nacional. Segundo Barbano, o processo de reestruturação em andamento tem como objetivo melhorar o trabalho da agência na proteção à vida do cidadão sem perder de vista a sua importância no desenvolvimento econômico e social. O diretor-presidente destacou a importância da Anvisa desempenhar suas atividades com uma visão global. “Somos uma economia aberta e cada vez mais exportamos para o mundo”. Ele destacou que ter um olhar voltado para o desenvolvimento econômico do país é uma forma de combater a pobreza. Sobre as mudanças em curso na Anvisa, Barbano afirmou que é necessário aumentar o foco sobre os pós-mercado, já que hoje a agência está mais centrada nas etapas de registro. Ele também destacou a iniciativa da instituição em submeter os gerentes da agência à sabatina pelos diretores, dando prioridade as indicações de servidores do quadro da agência. A senadora Ana Amélia (PP/RS), que coordenou a mesa sobre a gestão da Anvisa, aproveitou a ocasião para encaminhar à diretoria perguntas de cidadãos sobre as principais dificuldades da Anvisa no momento atual, como necessidade de aumento de sua estrutura e as dificuldades em atender os prazos legais para o registro de produtos. Para o deputado Rogério Carvalho (PT/SE) há uma necessidade de que a Anvisa foque o seu trabalho em processos públicos e reflita sobre sua abrangência de atuação. Para ele é preciso repensar as áreas de atuação da agência. “O Brasil dobrou de tamanho em dez anos. Temos que buscar definir a abrangência da Anvisa com mais precisão”, declarou Carvalho. Ele também ressaltou que no momento do crescimento do país e das tecnologias na área de saúde é importante que a Anvisa possa atender estas demandas. O diretor da Anvisa José Agenor defendeu as iniciativas da Anvisa lembrando que a Agência tem como foco preservar o valor imponderável que é a saúde das pessoas. “A Anvisa deve interferir naquilo que é imprescindível para a saúde das pessoas”, lembrando ainda que todas as atividades da instituição estão voltadas para isso. Evolução da Vigilância Sanitária A mesa de encerramento do seminário “A Anvisa e o Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil”, contou com as participação do ex-ministro da Saúde e atual deputado federal (PMDB/MG) Saraiva Felipe. Ele fez uma avaliação da evolução da vigilância sanitária no Brasil. Para o deputado, apesar da vigilância sanitária estar na própria origem da medicina moderna, ainda há muito desconhecimento das suas atividades por parte de alguns setores. Ele ressaltou que esta falta de entendimento é responsável por entendimentos equivocados sobre a atuação da Anvisa. “Os setores regulados, apesar do discurso de elogio à regulação, também reforçam a ideia da Anvisa como uma instituição burocrática quando tem os seus interesses contrariados”, criticou Saraiva. Para o deputado isto se deve, em parte, ao fato da agência ter um corpo funcional independente e não ter sido ocupada pelo interesses do setor regulado. Ele também defendeu um fortalecimento da agência. “É papel do Congresso e da Frente Parlamentar da Saúde ajudar para que a Anvisa possa ser melhor estruturada”, declarou Saraiva Felipe. O ex-presidente da agência, Cláudio Maierovitch também participou do evento. Ele destacou o impacto da criação da Anvisa na destinação de recursos para a vigilância sanitária que logo nos primeiros anos triplicou o orçamento destinado a esta atividade. “Outro impacto positivo foi o resgate da indústria brasileira de medicamentos e produtos para saúde”, defendeu Maierovitch ao destacar o ambiente regulatório mais seguro e eficiente inaugurado pela Anvisa. Leia: Vigilância Sanitária na agenda do desenvolvimento Regulação sanitária depende de diálogo com a sociedade Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Regulação sanitária depende de diálogo com a sociedade $chapeu_da_noticia.getData() Regulação sanitária depende de diálogo com a sociedade Por: ASCOM Publicado: 09/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() O diálogo da Anvisa com a sociedade foi um dos temas debatidos durante o seminário “A Anvisa e o Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil”. Durante a mesa coordenada pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO) os participantes discutiram as estratégias da agência para a participação social e avaliação do impacto de suas normas. De acordo com Raupp, as agências reguladoras estão entre as principais novidades do desenho institucional brasileiro nos últimos anos. Segundo ele, o ritmo do desenvolvimento científico impõe um desafio já que o cidadão comum não tem condições de entender e acompanhar estas questões que muitas vezes as mudanças ocorrem mais por interesse econômico e menos pela saúde. Por isso, ele considera a Anvisa uma instituição estratégica para a proteção de determinadas garantias dos cidadãos. “Para cumprir a sua finalidade a Anvisa deve ter corpo e autonomia, sem deixar o papel de atender o cidadão”, afirmou o senador. O deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) afirmou que a vigilância sanitária no país melhorou em relação ao que era antes da criação da Anvisa e destacou que nos últimos seis anos houve um abertura maior da agência para o diálogo com o Congresso Nacional, facilitando a troca de informação com os parlamentares. “Houve melhora na capacidade da Anvisa em ouvir a sociedade, diminuíram as queixas dos parlamentares”, afirmou Perondi. Durante sua participação o deputado ainda classificou como corajosa a decisão recente da Anvisa em relação aos aditivos do tabaco. Segundo o diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, no atual momento há um esforço de toda a agência para que os instrumentos de boas práticas regulatórias se tornem mais efetivos, tais como as consultas públicas, audiências públicas e o retorno que a sociedade recebe em relação às contribuições feitas nestes processos. “É o que vai garantir que a agência reguladora seja construída de forma transparente, o primeiro passo é que exista uma política clara de como são produzidas normas na Anvisa”, explicou o diretor. Ele destacou a Análise do Impacto Regulatório (AIR) como ferramenta estratégica para avaliar as repercussões das decisões tomadas pela diretoria da casa. A Anvisa trabalha com três níveis de AIR que podem ser aplicadas de acordo com a natureza da regulamentação proposta. Para o representante da área de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas da Casa Civil, Rodrigo Rodrigues, este esforço empreendido pela Anvisa está de acordo com as diretrizes do governo para a modernização da gestão pública. Ele lembrou que a Agência é uma das que esteve sempre a frente na busca por instrumentos de gestão mais eficientes. Apesar das inovações em curso é necessário que a população entenda o papel e relevância da regulação sanitária e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O representante do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, acredita que a Anvisa ainda seja vítima da desinformação assim como o SUS de forma geral. “Por mais que a Anvisa seja uma daquelas experiências citadas quando falamos do SUS que dá certo, também acaba sofrendo com os mesmos problemas do sistema”, defendeu Francisco. Já o deputado Dr. Ubiali (PSB/SP) se mostrou satisfeito com as postura dos diretores da Anvisa “Vejo que há consciência sobre os problemas e desafios que tem que ser enfrentados pela Anvisa”, apontou Dr. Ubiali. A discussão sobre a transparência e participação social terminou com a exposição da Ouvidora da Anvisa, Eliana Pinto, que fez um relato do surgimentos das ouvidorias no setor público e a sua importância para a efetiva participação da sociedade. Segundo ela as agências reguladoras tiveram um especial participação neste movimento. “Com criação das agência, especialmente Anvisa e Anatel, surgiu o modelo de Ouvidorias com autonomia, independência e mandatos. Leia: Vigilância Sanitária na agenda do desenvolvimento Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Confira a pauta da próxima reunião pública $chapeu_da_noticia.getData() Confira a pauta da próxima reunião pública Por: ASCOM Publicado: 09/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() Já está disponível para consulta a pauta da próxima reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. O encontro será realizado na próxima terça-feira (15/5), às 14h30, na sede da Agência, em Brasília. Entre os temas a serem deliberados, destacam-se uma proposta de resolução sobre medicamentos de referência e uma alteração do Disque Saúde nas imagens de advertência das embalagens de produtos derivados de tabaco. A reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa é transmitida, em tempo real, pelo site da Anvisa. Os interessados também podem assistir a reunião ao vivo, em Brasília, na sala da Diretoria Colegiada da Agência. Leia a pauta Reunião Pública da Diretoria Colegiada Data: terça-feira (15/05) Horário: 14h30min Local: Sala de Reuniões da DICOL – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, área especial nº. 57 – Brasília/DF Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Nova estrutura da Anvisa é apresentada à FIESP $chapeu_da_noticia.getData() Nova estrutura da Anvisa é apresentada à FIESP Por: ASCOM Publicado: 08/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() A nova estrutura organizacional da Anvisa foi apresentada, nesta segunda-feira (7/5), pelo Diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, aos integrantes do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (Consaude) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em evento na capital paulista. A apresentação feita por Dirceu Barbano foi em atenção a convite do coordenador do Comsaude, Ruy Baumer, e contou com a presença de diretores e conselheiros da Fiesp, além de representantes dos vários setores da saúde e do primeiro diretor-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina, atual superintende do Hospital Sírio Libanês. O diretor da Anvisa explicou que a nova estrutura é resultado de amplo debate interno, do planejamento da agência, das necessidades da sociedade, além de ser reflexo do crescimento econômico e social do país. A Anvisa agora tem suas diretorias organizadas em cinco macroprocessos: Autorização e Registro, Gestão Institucional, Regulação, Coordenação e Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Controle e Monitoramento Sanitário. Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Vigilância Sanitária na agenda do desenvolvimento $chapeu_da_noticia.getData() Vigilância Sanitária na agenda do desenvolvimento Por: ASCOM Publicado: 08/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() A Anvisa quer estabelecer um marco regulatório voltado especificamente para inovação da indústria na área da saúde. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante a abertura oficial da I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira (8/5). O diretor explicou que a iniciativa constará de um acordo setorial firmado com diversos segmentos sociais, com previsão de início para 2013. “A Agência busca propiciar um ambiente favorável à inovação, que seja baseado na estabilidade, previsibilidade, clareza, racionalidade e eficiência na regulação sanitária”, afirmou. Segundo Barbano, serão adotadas medidas para ampliar as condições de competitividade do país no campo da pesquisa clínica, por exemplo. Segundo o Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a área da Saúde representa 9% do PIB e 10% do emprego qualificado do Brasil, além de receber 25% do investimento mundial com Pesquisa e Desenvolvimento. Ele afirmou que o país assume posição de liderança ao acumular a agenda de desenvolvimento com a de inclusão social. “A Anvisa tem sido pioneira ao conduzir esse movimento político estratégico na área da saúde”, disse. O diretor da Anvisa Jaime Oliveira coordenou a primeira mesa do dia e alertou sobre a necessidade de fomentar o engajamento social. Já o Diretor de Inclusão Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luiz Miller, destacou a importância de aprofundar o processo de inclusão produtiva. Segundo ele, os microempreendedores não podem estar submetidos às mesmas exigências direcionadas às grandes empresas. Indústria “Em 2015, o mercado farmacêutico brasileiro será, provavelmente, o sexto maior mercado do mundo”, afirmou o deputado federal Newton Lima (PT/SP). O parlamentar comentou que o momento é favorável para a retomada do processo de desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional, especialmente para a de capital exclusivamente brasileiro, que, segundo ele, foi sucateada nos últimos anos. Mônica Messemberg Guimarães, da Confederação Nacional da Indústria, ratificou o posicionamento do deputado. “Um país com uma economia de destaque precisa ter uma indústria forte e competitiva”, afirmou. Mônica anunciou uma perspectiva de agenda conjunta entre a Anvisa e a CNI para assegurar avanços no sentido da inclusão produtiva. A senadora Kátia Abreu chamou atenção para a realidade da agropecuária no país e falou do desafio de fomentar a ascensão dos pequenos produtores rurais à classe média, como já aconteceu nas grandes cidades. “As políticas públicas precisam levar em consideração o estilo de vida no campo, que é muito diferente da forma como as pessoas se organizam nos ambientes urbanos”, pontuou. A senadora também reivindicou mais agilidade na liberação de agrotóxicos para permitir custos menores para os pequenos produtores de alimentos. Vigilância no Congresso A I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional começou nesta segunda-feira (7/5) e vai até quinta-feira (10/5). O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, durante a abertura do encontro, ressaltou a importância da aproximação entre a Agência e o Parlamento. “A interação entre as instituições é fundamental para que os parlamentares e a sociedade possam entender o papel da Anvisa e contribuir com os debates e operações em andamento na Agência”, comentou. As atividades desta terça-feira (8/5) ocorreram, durante todo o dia, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Na quarta-feira (9/5), serão realizadas audiências simultâneas no Senado e na Câmara dos Deputados. Confira aqui a programação do seminário e das comissões. Leia também: Audiência sobre Consumo Seguro e Saúde abre a I Semana de Vigilância Sanitária Vanessa Amaral – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Lote de glicose é suspenso pela Anvisa $chapeu_da_noticia.getData() Lote de glicose é suspenso pela Anvisa Por: ASCOM Publicado: 08/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (8/5), a suspensão em todo o país do lote 1111313 do produto Glicose 5%, 500ml. O produto fabricado pela empresa Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda., apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto. Um dos frascos analisados possuía coloração marrom com a presença de partículas semelhantes a fungos filamentosos. Também foi identificado um micro-furo na embalagem. A suspensão é definitiva e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas e serviços de saúde que já tiverem adquirido o produto devem interromper o uso. A empresa produtora deverá fazer o recolhimento do medicamento. Leia a publicação no Diário Oficial da União Imprensa / Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Audiência sobre Consumo Seguro e Saúde abre a I Semana de Vigilância Sanitária $chapeu_da_noticia.getData() Audiência sobre Consumo Seguro e Saúde abre a I Semana de Vigilância Sanitária Por: ASCOM Publicado: 07/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() Na manhã desta segunda-feira (7/5), a Anvisa promoveu a audiência pública “Direito do Consumidor: Consumo Seguro e Saúde”, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O encontro integra a I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional. O diretor da Anvisa José Agenor Álvares falou sobre a contribuição da Agência para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Álvares abordou, também, a parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que objetiva combater a ilegalidade no país. O adjunto Neilton de Oliveira apresentou a Rede Consumo Seguro e Saúde. Segundo ele, a Rede contribui para o consumo de bens e serviços seguros no continente americano por meio da divulgação de informações e alertas sobre produtos considerados inseguros no mundo. A apresentação suscitou o debate sobre a importancia de o consumidor exercer sua cidadania ao denunciar acidentes de consumo. O representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Fernando Antonio Leite Goulart, defendeu ser fundamental que o consumidor denuncie os acidentes de consumo. Para ele, sem a colaboração do consumidor, não há eficácia e eficiência no combate ao problema. Os acidentes de consumo acontecem quando um produto ou serviço prestado provoca dano físico ao usuário ou a terceiros, mesmo quando é utilizado corretamente. Fernando Goulart lembrou um dos casos mais recentes de acidentes de consumo: o problema com as próteses mamárias. Ele explicou que os requisitos estabelecidos pela Anvisa permitiram que o Inmetro passasse a certificar as próteses, garantindo mais qualidade para as usuárias. O diretor-adjunto da Anvisa, Neilton Araújo de Oliveira, lembrou que a sociedade vê o consumo apenas em sua dimensão econômica e comercial. “O consumo tem uma dimensão sanitária que é tão importante quanto a econômica”, ressaltou. “Não é necessário prejudicar as empresas para proteger a saúde da população, mas as empresas, para manter seus lucros, precisam assegurar a qualidade e segurança de seus produtos para os consumidores”, frisou. Sob a coordenação do senador Paulo Paim, presidente da Comissão, a audiência contou com a presença do diretor da Anvisa José Agenor Álvares da Silva e do adjunto de diretor Neilton Araújo de Oliveira, além de Fernando Antonio Leite Goulart, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e Amaury Oliva, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Leia também: Congresso Nacional discute vigilância sanitária e desenvolvimento Eujane Medeiros – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Vídeo esclarece sobre entrada de bagagens no Brasil $chapeu_da_noticia.getData() Vídeo esclarece sobre entrada de bagagens no Brasil Por: ASCOM Publicado: 07/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() Já está disponível, a partir desta segunda-feira (7/5), no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vídeo com orientações sobre produtos sujeitos ao controle sanitário que podem ou não estar presentes nas bagagens de viajantes que chegam ao Brasil. O vídeo, que apresenta legenda em inglês, também será exibido em vôos internacionais e em aeroportos de todo país. Ao entrar no Brasil, estão sujeitos ao controle sanitário produtos que tem relação direta com a saúde das pessoas, como: medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos de limpeza e materiais ou equipamentos para diagnóstico médico. “É importante que os viajantes conheçam as regras sobre o controle realizado pelas autoridades sanitárias para que as mercadorias não fiquem interditadas”, explica o diretor da Anvisa, Agenor Álvares. De acordo com regras da Anvisa, produtos para uso próprio são dispensados de controle sanitário. “São considerados produtos para uso próprio aqueles em quantidade e freqüência compatíveis com a duração e finalidade do tratamento, ou, então, aqueles que não caracterizem comércio ou prestação de serviços a terceiros”, orienta o diretor da Agência. É importante que, ao chegar ao Brasil, os viajantes possuam, em mãos, a receita médica ou prescrição profissional para uso dos produtos que traz na bagagem. “Esses são os únicos comprovantes que podem eximir possíveis dúvidas das autoridades sanitárias sobre a importação de medicamentos para uso pessoal”, afirma Álvares. Para entrada, em território nacional, de produtos biológicos destinados a fins terapêuticos, como, por exemplo, tecidos, células e sangue, é necessária prévia autorização da Anvisa. Já os produtos sem identificação nas embalagens originais são proibidos de entrar no Brasil. Controlados No caso de medicamentos que contém substâncias sujeitas a controle especial, como os tarja preta e os antibióticos, é preciso que o viajante verifique se o uso do medicamento é autorizado no Brasil. Além disso, é preciso checar se há obrigatoriedade da apresentação da receita médica, no momento de entrada desse produto no país. Essas informações estão disponíveis no site da Anvisa. Outros casos Pessoas jurídicas, como empresas, órgãos de governo e associações, seguem regras específicas de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Em caso de dúvidas, a orientação é que o interessado entre em contato com a Anvisa pelo telefone: 0800 642 9782 ou acesso o portal da Agência. Confira aqui o vídeo com orientação sobre produtos sujeitos ao controle sanitário que podem ou não estar presentes nas bagagens de viajantes internacionais. Danilo Molina – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Anvisa participa de capacitação sobre proteção e defesa do consumidor $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa participa de capacitação sobre proteção e defesa do consumidor Por: ASCOM Publicado: 04/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() O desenvolvimento de uma parceria que promova a atuação integrada entre a Anvisa e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 2009 pelos dois órgãos. Esse Acordo visa a proteção do consumidor por meio da articulação, troca de experiências e informações entre os órgãos. Um exemplo prático dessa parceria é a publicação eletrônica trimestral do Boletim Consumo e Saúde, que trata de educação sanitária. A revista aborda um tema relevante por edição e busca contribuir para o fortalecimento da consciência social, além de favorecer a divulgação dos direitos da população, estimulando uma postura crítica do consumidor. Desta forma, a Anvisa e o DPDC realizam um trabalho de prevenção, educação e formação, prestando um serviço de utilidade pública. O Boletim também é divulgado no site do DPDC. Além disso, o Acordo de Cooperação promove cursos a distância sobre Direito do Consumidor. A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC/DPDC/MJ) propõe, anualmente, três ciclos de capacitações com a participação de servidores da Anvisa. Atualmente, a ENDC está oferecendo o curso sobre Proteção e Defesa do Consumidor com o objetivo de treinar os servidores quanto aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e aos direitos e obrigações presentes na relação consumerista. Ainda no escopo do Acordo, serão elaborados cursos pela Anvisa e pelo DPDC para abordar as interfaces entre o direito do consumidor e a vigilância sanitária. O principal objetivo desses cursos será capacitar entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para que passem a adotar, em seus processos de trabalho, os conhecimentos adquiridos com o curso e formar multiplicadores. Eujane Medeiros – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Países do continente americano debatem tecnologias em saúde $chapeu_da_noticia.getData() Países do continente americano debatem tecnologias em saúde Por: ASCOM Publicado: 04/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() Representantes dos países que compõem a Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (RedTSA) estiveram reunidos em Lima, durante dois dias, para trocar experiências e definir o plano de trabalho para os próximos dois anos. A 3ª Reunião Técnica da RedTSA aconteceu nos dias 26 e 27 de abril, na sede do Organismo Andino de Saúde (Oras), na capital do Peru. A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é considerada uma ferramenta essencial para estabelecer processos mais racionais para a incorporação de novas tecnologias aos sistemas de saúde, considerando as múltiplas variáveis envolvidas em cada tomada de decisão. Instituída em 2011, com o apoio da Organização Panamericana de Saúde (Opas), a RedTSA agrega autoridades de saúde, instituições acadêmicas, centros de excelência, especialistas regionais e redes nacionais e internacionais de ATS. Em seu terceiro encontro, a Rede contou com representantes dos ministérios da Saúde e de instituições especializadas da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai e do Brasil. O diretor da Anvisa José Agenor Alvarez participou da terceira reunião técnica da Rede acompanhado de gerentes e técnicos do Núcleo de Regulação Econômica da Agência. Também estiveram presentes os representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Instituto do Banco Mundial e da Rede Europeia de Avaliação de Tecnologias de Saúde, a EUnetHTA (European Network for Health Technology Assessment). A necessidade de formar a RedETSA foi apresentada durante o I Seminário Pan-Americano de Regulação Econômica de Medicamentos, no ano de 2009, em Brasília, um evento promovido em parceria pela Opas e a Anvisa. Ana Júlia Pinheiro - Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. 5 de maio: Dia mundial de higiene das mãos! $chapeu_da_noticia.getData() 5 de maio: Dia mundial de higiene das mãos! Por: ASCOM Publicado: 04/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() No dia 5 de maio, comemora-se o Dia Mundial de Higienização das Mãos. A data foi definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que todos os serviços e profissionais de saúde possam desenvolver ações que reforcem a higiene das mãos como medida essencial para a prevenção e controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS). A higienização das mãos é considerado o procedimento mais importante e barato para evitar a transmissão de infecções nos serviços de saúde. A data é um convite para que as equipes dos serviços de saúde reflitam e elaborem ações para o avanço da promoção da higienização das mãos. Uma das estratégias é a elaboração de um plano de ação com base na pontuação e classificação do nível de promoção e práticas de higienização das mãos por meio da aplicação da “Autoavaliação para Higienização das Mãos”. O guia para elaboração do plano foi elaborado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e pela Anvisa e está à disposição dos serviços de saúde. Guia para a implantação da estratégia multimodal da OMS para a melhoria da higienização das mãos Leia também: Anvisa divulga avaliação sobre higienização das mãos em serviços de saúde brasileiros Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Aprovação de pesquisa clínica será simplificada $chapeu_da_noticia.getData() Aprovação de pesquisa clínica será simplificada Por: ASCOM Publicado: 04/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() Está aberta a Consulta Pública nº 30, que propõe uma simplificação da análise de anuências para pesquisa clínica. De acordo com a proposta, as pesquisas clínicas já avaliadas e aprovadas na Europa, Estados Unidos, Japão, Austrália ou Canadá poderão passar por análise simplificada, o que deve reduzir pela metade o tempo que a Anvisa leva para autorizar as pesquisas. Atualmente, existem 107 pedidos de pesquisa clínica na fila de análise da Agência, com prazo médio de seis meses para análise. Destes, cerca de 80% podem ser enquadrados nos critérios da análise simplificada. A estimativa é que esse prazo seja reduzido para 90 dias. No Brasil, a pesquisa clínica de medicamentos e produtos para saúde deve ser autorizada pela Anvisa, que avalia os aspectos metodológicos e científicos dos trabalhos. Este tipo de pesquisa é necessário para o registro de novos medicamentos, novas indicações terapêuticas, novas associações, entre outras adequações exigidas por lei. A agência também realiza a fiscalização das boas práticas clínicas nas pesquisas que já estão em andamento.A norma não altera os procedimentos de avaliação dos aspectos éticos das pesquisas, que continua sendo responsabilidade do Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). De acordo com a proposta de resolução em consulta pública, os pedidos já em andamento na Anvisa poderão ser colocados na fila de análise simplificada a partir de uma solicitação dos responsáveis pelo trabalho. Também foram publicadas, nesta sexta-feira (4/5), no Diário Oficial da União, duas Instruções Normativas que complementam o esforço da Anvisa para incentivar o desenvolvimento de pesquisas clínicas no Brasil. A primeira agiliza a importação de medicamentos e produtos que serão testados no país. A segunda norma permite que uma empresa transfira o trabalho de pesquisa para outra empresa sem que o processo tenha que ser novamente avaliado. Trata-se do procedimento conhecido como transferência global de estudos. Participe da Consulta Pública Leia as Instruções Normativas Carlos Augusto Moura - Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Pesquisa traz preço de produtos para saúde $chapeu_da_noticia.getData() Pesquisa traz preço de produtos para saúde Por: ASCOM Publicado: 03/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulga, nesta quinta-feira (3/5), pesquisa que apresenta informações sobre o preço de produtos para saúde em cinco capitais brasileiras. Os dados tratam dos preços pagos por hospitais privados de produtos para a saúde nas cidades de Belém (PA), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS). A pesquisa aborda 223 produtos, divididos nas especialidades de cardiologia (cateteres, válvulas cardíacas e marca-passos) e ortopedia (implantes, próteses e parafusos). “Pretendemos aumentar a transparência e a visibilidade do mercado para permitir mais eficiência na utilização dos recursos destinados à aquisição desses produtos”, afirma o diretor de controle e monitoramento sanitário da Anvisa Agenor Álvares. Para cada um dos produtos são apresentados os preços mínimo, médio e máximo observados em cada uma das capitais envolvidas. Além disso, a pesquisa traz o preço médio de cada produto, dentre essas cinco cidades. Os dados foram obtidos a partir da análise dos bancos de preços provenientes de contas médicas dos hospitais analisados em cada uma das cinco cidades. As informações serão atualizadas trimestralmente. O banco de dados está disponível na página da Anvisa na internet. Acesse aqui as informações. Danilo Molina - Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Anvisa realiza reunião sobre inclusão produtiva com parceiros $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa realiza reunião sobre inclusão produtiva com parceiros Por: ASCOM Publicado: 02/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() A participação da vigilância sanitária nas atividades de inclusão produtiva desenvolvidas no país é fundamental para dar suporte ao crescimento econômico, especialmente nos municípios com economias menos sólidas. Com essa premissa, a Anvisa realizou, na última quarta-feira (25/4), uma oficina com representantes de instituições governamentais e não governamentais que participam do Projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, para harmonizar o conhecimento das áreas integrantes do Projeto. Essa reunião faz parte da proposta de construção de um plano com ações prioritárias, que visam ao fortalecimento da inclusão produtiva. O Programa do Micro Empreendedor Individual (MEI) foi apresentado pela técnica da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego. Uma das conquistas do Programa foi o crescimento da taxa de empreendedorismo, consequência do desejo do trabalhador informal em se tornar empreendedor legalizado. “A cada dia, cerca de cinco mil pessoas que trabalhavam na informalidade migram para a formalidade, tornando-se empreendedores individuais. Hoje, a formalização é feita de maneira rápida pela internet”, explicou Helena. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também esteve presente à oficina com seu assessor especial, Euler Moraes. Ele apresentou a realidade do ‘g100’ – grupo formado por 100 municípios com mais de 80 mil habitantes, menor índice de receita pública per capita do país e alta vulnerabilidade socioeconômica. De acordo com Euler, o Projeto vai auxiliar, principalmente, com oficinas de capacitação para empreendedores individuais. Além dessas apresentações, a Anvisa mostrou quatro de suas áreas que se relacionam com o tema. As gerências gerais de Alimentos, Saneantes, Cosméticos e de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Propaganda e Publicidade demonstraram o que fazem e como podem colaborar com o MEI. A reunião contou, ainda, com a presença de representantes do Instituto Racine, Assessoria Especial da Presidência da República; Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Secretaria Nacional de Segurança Alimentar, Secretaria do Plano Brasil Sem Miséria, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, entre outros. Eujane Medeiros - Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Câmara Técnica faz recomendação para saneantes a base de cloro $chapeu_da_noticia.getData() Câmara Técnica faz recomendação para saneantes a base de cloro Por: ASCOM Publicado: 30/04/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() Os integrantes da Câmara Técnica de Saneantes (Cates) da Anvisa emitiram um parecer para orientar a concessão de registros de desinfetantes hospitalares para superfícies fixas e artigos não críticos e desinfetantes para lactários, bem como para a água sanitária e os alvejantes à base de hipoclorito de sódio utilizadas em serviços de saúde. De acordo com o parecer aprovado pela Cates, no dia 24 de abril, os produtos saneantes que se enquadram nas categorias analisadas, a recomendação é que o teor final de cloro ativo, após a diluição destes produtos, não ultrapasse 1% p/p. Leia a íntegra do parecer Imprensa/Anvisa |
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