Advertências Sanitárias em produtos fumígenos

A Resolução da Diretoria Colegiada  - RDC nº 195/2017, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2017 e republicada em 19 de dezembro de 2017, traz as novas advertências sanitárias obrigatórias nas emabalagens dos produtos fumígenos derivados do tabaco. As mudanças entraram em vigor em 15 de dezembro de 2018. 

O Manual de Aplicação das Advertências Sanitárias fornece parâmetros e orientações para que o setor regulado faça a aplicação adequada das advertências sanitárias nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco. Esta publicação não substitui ou altera o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº  195/2017.