Este manual tem o objetivo de orientar o Agente Regulado no peticionamento totalmente eletrônico dos Assuntos de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco, conforme determina Resolução RDC 226, de 30 de abril de 2018.

Livro: Cigarros_eletrônicos: o que sabemos?

O Guia reúne informações relativas à regulação de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, à fiscalização da propaganda, ao patrocínio e publicidade desses produtos e à promoção de ambientes livres de fumo. O objetivo principal é fornecer aos profissionais de vigilância sanitária subsídios para que sejam aprimoradas as ações de fiscalização desses produtos e ambientes no país.

Este manual tem o objetivo de orientar o Agente Regulado na gravação dos documentos em suporte eletrônico (mídia) a serem protocolados na Anvisa, conforme determina RDC 86, de 27 de junho de 2016.

Report Working Group Tobacco Additives Relatório do Grupo de Trabalho sobre Aditivos em Tabaco - versão Inglês

Relatório do Grupo de Trabalho sobre aditivos em tabaco - português

Relatório das principais ações da Anvisa no controle dos produtos derivados do tabaco

Ações da Anvisa na redução à exposição involuntária à fumaça do tabaco

Manual de Peticionamento Eletrônico de Tabaco (Passo a Passo)