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Certificados de embarcações terão petição eletrônica

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Certificados de embarcações terão petição eletrônica

A partir de quarta-feira (22/7), as petições de certificado de livre prática e de certificado sanitário de embarcação poderão ser feitas pelo Sistema Solicita.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 17/07/2020 13:48
Última Modificação: 17/07/2020 19:36

A Anvisa irá disponibilizar, a partir de quarta-feira (22/7), o peticionamento eletrônico do certificado de livre prática e do certificado sanitário de embarcação, por meio do Sistema Solicita. Com a novidade, os pleitos que atualmente são realizados com entrega de documentação física nas unidades da Agência poderão ser realizados de maneira digital. 

A medida faz parte da transformação digital da Anvisa e tem como objetivo dar agilidade à recepção dos pedidos, considerando os requisitos de segurança da informação, e ao recolhimento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).  

É importante esclarecer que não haverá alterações nos pleitos realizados no Porto sem Papel (PSP). Sendo assim, os locais que já utilizam o PSP permanecerão com esse sistema. Entretanto, em situações de indisponibilidade do Porto sem Papel, o Solicita servirá como solução transitória de contingência.  

Destaca-se ainda que haverá um período de transição para a adaptação do setor quanto ao uso do Sistema Solicita, ou seja, as unidades da Anvisa ainda receberão os protocolos físicos dos referidos certificados. Após esse período, em data a ser definida, as petições ocorrerão exclusivamente de maneira digital. 

Para um melhor controle e monitoramento das petições realizadas pelo Solicita, optou-se por duplicar os códigos de assunto, de forma a evitar conflitos entre as petições realizadas pelo Porto sem Papel e pelo novo sistema de protocolo. Clique aqui e conheça a tabela com os novos códigos de assunto

Por fim, ressalta-se que, ao realizar uma petição por meio do Sistema Solicita, as empresas devem observar a nova numeração dos códigos de assuntos disponibilizados e sistematizados na tabela de correlação de códigos elaborada pela Agência. 

Confira o Manual do Solicita com as orientações aos usuários.

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