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Técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atuam nas áreas de relação com o público se reuniram nesta quinta-feira (20) em Brasília para discutir uma agenda com as ações voltadas a ampliar a participação da sociedade nas decisões da Agência.

O encontro, chamado de “Regulação e Participação Social: propostas de aperfeiçoamento dos canais de participação”, é uma atividade que integra o projeto desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O BID aportou o montante de um milhão e sessenta mil dólares (US$ 1,06 mi) na proposta e requereu igual contrapartida ao Instituto. O convênio tem atividades planejadas até 2010.

A meta desse projeto financiado pelo BID, e articulado pelo governo federal, é dotar as agências reguladoras de mecanismos que favoreçam o acesso do público às decisões tomadas no ambiente da regulação.

O convênio entre o BID e o Idec vai ao encontro do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg), coordenado pela Casa Civil em parceria com os ministérios do Planejamento e da Fazenda

Segundo a diretora do Idec, Marilena Igreja Lazzarini, “hoje existe um desequilíbrio entre a grande capacidade de articulação das empresas e as muitas dificuldades que a sociedade encontra para se articular”. A participação social para Lazzarini não é só um direito: “ela deve acontecer e não ser vista apenas como uma condição interessante”.

Na parte da manhã, os dirigentes do Idec apresentaram um trabalho de pesquisa dos diferentes modelos de participação dos consumidores em agências reguladoras. E o mapeamento do estado da arte das instituições de regulação do governo federal em relação à transparência, participação e controle social.

Marilena Lazzarini citou o modelo do Canadá, país onde as associações de defesa dos consumidores são financiadas com verbas públicas para custear sua efetiva participação nas decisões relativas ao mercado regulamentado. Manifestações que muitas vezes demandam a contratação de profissionais especialistas nos temas tratados.

Os representantes da Anvisa fizeram uma exposição do que está sendo feito pela Agência para melhorar os canais de relacionamento e de interlocução com o grande público. Também foram descritas as iniciativas voltadas para aprimorar a qualidade dos processos regulatórios.

A chefe da Unidade de Atendimento ao Público, Danitza Buvinich, expôs o diagnóstico feito em sua área para levantar os pontos onde havia oportunidades de melhoria. “Estamos em processo de compra de uma central de atendimento telefônico, um 0800,”. Por sua vez, a ouvidora da Anvisa, Vera Bacelar, antecipou que está em discussão a formação de um sistema de ouvidorias públicas.

O Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa foi apresentado pelo assessor chefe da Assessoria Técnica e Parlamentar, Pedro Ivo Sebba Ramalho. O programa visa sistematizar de forma única a produção de normas no segmento da vigilância sanitária e é desenvolvido desde 2006.

O encontro de hoje é o terceiro promovido pelo Idec com as agências reguladoras federais. O primeiro aconteceu em São Paulo, nos dias 3 e 4 de novembro e reuniu representantes de seis instituições. O Idec selecionou a Anvisa e a Anatel para participar da experiência piloto para o projeto com o BID.

Veja as apresentações da Oficina (pdf)

ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa