Processos em 2ª instância: divulgadas sessões de agosto
Realizadas semanalmente, as sessões de julgamento ocorrem na modalidade reservada, com no mínimo três votantes.A Gerência Geral de Recursos (GGREC) da Anvisa informa que as próximas Sessões de Julgamento Ordinárias (SJOs) de processos em 2ª instância serão realizadas nos dias 7, 14, 21 e 28 de agosto de 2019. Realizadas semanalmente, as SJOs ocorrem na modalidade reservada, com o quórum mínimo de três membros votantes, sendo necessária a maioria simples dos votos para a tomada de decisão.
Para fazer o acompanhamento e saber detalhes de cada item que será julgado, basta o interessado acessar a pauta dos recursos no portal da Anvisa, publicada preferencialmente com 10 dias de antecedência à data da reunião.
Após a publicação da pauta, os recorrentes podem solicitar audiência prévia no Parlatório da Anvisa para apresentar a sua defesa oral. Para tanto, deve ser observado o prazo de inscrição divulgado na pauta do recurso. Depois de realizada a sessão de julgamento, a ata é lavrada e incluída no portal da Anvisa.
As decisões tomadas são enviadas para publicação no Diário Oficial da União (D.O.U) e as notificações individuais são realizadas por meio de ofício eletrônico (na plataforma do Datavisa) ou por ofício físico, com aviso de recebimento, no qual constará o teor do voto e/ou parecer que fundamentou a deliberação.
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