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07/08/2020

05h35

ACESSO À INFORMAÇÃO

Anvisa encerra semestre sem pendências no e-SIC

Todos os pedidos de informação ou recursos foram respondidos pela Agência no primeiro semestre de 2020, sem omissões de respostas.

Palavras-chave: transparência lai acesso à informação e-sic

24/03/2020

01h25

NOVO CORONAVÍRUS

Nova resolução altera prazos processuais

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 355/2020 alterou os prazos em função da emergência de saúde pública internacional.

Palavras-chave: lei de acesso à informação novo coronavírus alteração de prazos acesso à informação