1. Quais os procedimentos para Importação de produtos biológicos derivados de fluidos ou tecidos de origem animal e alérgenos?

A importação de produtos biológicos derivados de fluidos ou tecidos de origem animal e alérgenos na forma de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto acabado estará sujeita ao Registro de Licenciamento de Importação no Siscomex, submetendo-se à fiscalização pela autoridade sanitária antes de seu desembaraço aduaneiro. 

Para saber em detalhes, acesse o item Importação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária – Geral, ou a RDC nº 81/2008 e RDC nº 74/2016. 

2. Qual a documentação necessária para Importação de produtos biológicos derivados de fluidos ou tecidos de origem animal e alérgenos?

A documentação e procedimento para importação de hemoderivados estão disponíveis nas normas RDC nº 81/2008 e RDC nº 74/2016