Classificação de saneantes
Saneantes isentos de registro
Registro de saneantes
Certificado de Registro ou Notificação de Saneante
Exigência técnica
Fila de análise
Importação
Publicações
Recurso administrativo
Retificação de publicação
Rotulagem
Saneante exclusivo para exportação
Transferência de Titularidade
